Cinco organizações da sociedade civil tornaram pública, este Domingo, 21 de Julho, uma declaração de repúdio contra o que classificam como “acto antidemocrático” protagonizado pelas autoridades, após relatos de corte generalizado do acesso à internet durante as manifestações contra o aumento dos preços dos combustíveis, realizadas no passado dia 19.
A nota conjunta, assinada pela Associação Upangue, OMUNGA, Amigos de Angola, FORDU e ALDA, alerta que a redução abrupta do acesso à internet coincidiu precisamente com a hora de arranque dos protestos — 13h00 —, convocados em várias capitais provinciais do país.
Apesar de os organizadores terem seguido todos os trâmites legais, com reconhecimento expresso por parte das autoridades locais, as manifestações ocorreram sob forte repressão policial e, segundo os signatários, sob um “apagão digital deliberado”.
As organizações recordam que o Artigo 40.º da Constituição da República de Angola consagra o direito à liberdade de expressão e ao acesso à informação, direitos igualmente protegidos por instrumentos internacionais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.
Ao mesmo tempo, apontam que as operadoras UNITEL e AFRICELL, sendo empresas privadas, não podem, legalmente, proceder a suspensões de serviço fora dos quadros previstos na lei. “Qualquer interferência no acesso à internet deve respeitar os direitos colectivos e não obedecer a interesses políticos de manutenção do poder”, reforçam.
O comunicado exige explicações públicas de ambas as operadoras, denunciando a existência de ordens superiores não escritas que terão resultado no bloqueio temporário da internet como forma de abafar as manifestações pacíficas.
Numa crítica direta à comunicação social estatal, os signatários lamentam a ausência de cobertura jornalística isenta dos protestos, acusando os órgãos públicos de comunicação de ignorarem deliberadamente os acontecimentos ou de os retratarem com parcialidade a favor do Executivo.
“Em Angola, as redes sociais tornaram-se o último reduto de expressão livre, diante de um ambiente mediático controlado”, aponta o texto, acrescentando que silenciar essas plataformas representa um passo atrás no processo democrático e um atentado às liberdades civis.
As organizações encerram a nota com um apelo à sociedade civil e à opinião pública nacional e internacional para não normalizarem este tipo de acções, e prometem continuar a monitorar e denunciar violações dos direitos fundamentais em Angola. Concluem.
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