A UNITA diz que as viaturas protocolares que acabam de receber para a presente legislatura são propriedade da Assembleia Nacional e não ofertas aos deputados, “como se propala no seio da sociedade e nas redes sociais”.
De acordo com o principal partido da oposição, a Lei confere aos deputados à Assembleia Nacional o direito ao usufruto de uma viatura protocolar e outra de uso pessoal, para se deslocarem e servir os cidadãos no decurso do mandato, e, quando o deputado termina ou interrompe o mandato, as viaturas ficam na Assembleia Nacional.
“As viaturas foram entregues aos deputados na primeira semana de Dezembro de 2023, facto que foi tornado público pelo secretário-geral da Assembleia Nacional em sede de uma conferência de líderes e pelo Grupo Parlamentar da UNITA, a 30 de Novembro de 2023, em conferência de imprensa”, esclarece a UNITA.
“O Grupo Parlamentar da UNITA entende que a desinformação e as especulações que agora surgem sobre o cumprimento de uma Lei e uma prática vigente desde a primeira legislatura visam, unicamente, desviar a atenção dos angolanos das questões relevantes de interesse nacional, que incluem os atentados graves à Constituição perpetrados pelo Presidente da República, a insustentabilidade da dívida pública e a corrupção, assim como anular as fortes críticas que o público em geral está a dirigir ao Presidente da República pelo escândalo das suas férias nas Ilhas Seychelles, em desconformidade com a realidade da pobreza e de um Orçamento Geral do Estado deficitário”, acrescenta.
O Grupo Parlamentar da UNITA, diz a nota, nada tem a ver com o processo de selecção ou compra dos bens que constituem o património da Assembleia Nacional, porque não tem qualquer responsabilidade na execução do orçamento da unidade orçamental Assembleia Nacional.
Na edição de sexta-feira passada do semanário Expansão foi avançado que desde o início de Dezembro do ano passado que os 220 deputados começaram a receber as viaturas de serviço referentes à presente legislatura, depois de terem aceitado, à revelia da lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) do ano passado, os carros de apoio familiar que foram entregues nos primeiros meses de 2023.
“Segundo apurou o Expansão junto de fonte parlamentar, neste momento apenas cerca de 30 deputados ainda não receberam o Toyota Land Cruiser 300 GRX ou o Lexus 600, exclusivo para a presidente da AN e para os deputados que exercem cargos específicos na orgânica da instituição. Ao que o Expansão apurou, a AN pagou mais de 100 milhões Kz pelo Toyota Land Cruiser 300 GRX, viatura que no Dubai é vendida actualmente por cerca de 75 milhões Kz à taxa de câmbio desta quarta-feira, e pagou entre 150 a 200 milhões Kz pelo topo de gama da Lexus, cujo preço de venda num stand do Dubai ronda actualmente os 108 milhões Kz”, refere o jornal. NJ
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