A delegação da UNITA em França manifestou, nesta sexta-feira, 8, por intermédio do seu dirigente Ndinga de Deus, o repúdio face à detenção de Francisco Oliveira, conhecido por “Buka Tanda”, Secretário Nacional da Mobilização da JURA, efectuada por efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
De acordo com a nota divulgada, a organização considera que a detenção ocorreu sem notificação prévia, mandado judicial ou observância das garantias processuais previstas na Constituição da República de Angola, nomeadamente no artigo 63.º, relativo à inviolabilidade da liberdade individual.
O documento refere que Francisco Oliveira é acusado de associação criminosa, terrorismo e financiamento ao terrorismo, mas sustenta que as imputações carecem de fundamentação legal. A UNITA em França afirma que a ausência de provas e de informações sobre o paradeiro do detido levanta preocupações quanto à legalidade do processo.
Entretanto, o procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, reafirmou, esta quinta-feira, a legalidade da detenção do vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), Rodrigo Luciano Catimba, por suspeita de incitação à violência, apologia de crime e rebelião.
A delegação da UNITA entende que o caso de Francisco Oliveira enquadra-se num quadro de alegada perseguição a membros e dirigentes da organização, especialmente ligados à JURA, e apela à sua libertação, ao respeito pelo Estado Democrático de Direito e aos compromissos internacionais assumidos por Angola em matéria de direitos humanos.
Ndinga de Deus reiterou que “a juventude angolana continuará a defender a democracia e a liberdade”, acrescentando que a organização não aceitará retrocessos em matéria de direitos e garantias fundamentais.
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