O Grupo Parlamentar da UNITA anunciou que se retirou da votação realizada hoje, 24 de outubro, na Sala Multiuso da Assembleia Nacional. A sessão, que contava com a participação das Comissões dos Assuntos Jurídicos e Constitucionais e de Administração do Estado e Poder Local, tinha como objetivo a apreciação do Relatório Parecer Conjunto e do Projeto de Resolução que estabelece a nova composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), em decorrência dos resultados das Eleições Gerais de 24 de agosto de 2022.
Entre os motivos que levaram ao abandono da votação, destacam-se várias preocupações levantadas pela UNITA. Primeiramente, o partido apontou a violação do artigo 171º do Regimento da Assembleia Nacional, uma vez que apenas o presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos participou da discussão preliminar, evidenciando práticas unilateralistas. Além disso, a UNITA afirmou que o parecer submetido para votação anula o resultado obtido nas urnas, uma vez que, apesar de ter conquistado três mandatos na CNE, a proposta não atribui nenhum novo mandato à UNITA, que atualmente detém quatro mandatos, herdados das eleições de 2017.
Em relação aos resultados eleitorais de 2022, a UNITA registrou um crescimento significativo, com a conquista de 39 deputados. Como gesto de respeito às minorias, o partido propôs inicialmente a alocação de oito lugares para o MPLA, ao invés de nove, e cinco para a UNITA, ao invés de sete. Os três mandatos restantes seriam distribuídos entre as demais forças políticas representadas no Parlamento, como o PRS, FNLA e PHA.
Durante o debate, a UNITA solicitou esclarecimentos sobre os critérios utilizados na distribuição dos mandatos, pedindo também a suspensão da votação para promover um diálogo entre todas as forças políticas. No entanto, diante da falta de clareza e da insistência da mesa em prosseguir com a votação, a UNITA decidiu não participar do ato.
O Grupo Parlamentar da UNITA reafirmou seu compromisso em defender a legitimidade política das urnas e a legalidade, essenciais para a consolidação do Estado Democrático de Direito em Angola.
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