UNITA contesta exclusão de líderes nacionalistas da Medalha dos 50 Anos da Independência

A Assembleia Nacional de Angola prepara-se para votar, no próximo dia 20 de Fevereiro, a Proposta de Lei que Cria a Medalha Comemorativa Alusiva aos 50 Anos da Independência Nacional. A distinção será dividida em três categorias: Classe de Honra, Classe Independência e Paz, e Classe Desenvolvimento.

A Classe Independência e Paz será atribuída a personalidades nacionais e estrangeiras que tiveram papel relevante na luta pela Independência e na consolidação da Paz. Já a Classe de Honra, a mais elevada, será destinada exclusivamente a Chefes de Estado e de Governo, bem como a altos dignitários nacionais e estrangeiros que tenham contribuído significativamente para a Independência de Angola, a Paz democrática e o desenvolvimento do país.

O Grupo Parlamentar da UNITA manifestou descontentamento com os critérios estabelecidos para a concessão da Medalha de Honra, argumentando que se dá mais valor ao estatuto de chefes de Estado e de Governo do que ao contributo dos líderes nacionalistas que lutaram pela Independência. Segundo a UNITA, a história de Angola deve reconhecer de forma equitativa os feitos de todos os protagonistas da luta de libertação.

Durante as discussões na especialidade, não houve consenso sobre a inclusão de três figuras históricas angolanas: Álvaro Holden Roberto, António Agostinho Neto e Jonas Malheiro Savimbi. A UNITA defendeu que os três subscritores dos Acordos de Alvor, que estabeleceram os termos da Independência de Angola junto ao governo português, deveriam receber a Medalha da Classe de Honra, proposta que não foi acolhida pelo Executivo.

Para a UNITA, a decisão de privilegiar chefes de Estado e governantes em detrimento dos combatentes da luta de libertação demonstra falta de coragem política para corrigir os erros do passado e promover um país mais inclusivo e reconciliado. O partido defende que a celebração dos 50 anos da Independência deve valorizar o papel de todos os nacionalistas que sacrificaram as suas vidas pela liberdade de Angola, independentemente das suas afiliações políticas.

A UNITA recorda que Holden Roberto foi o fundador da UPA-FNLA e liderou as primeiras acções armadas contra o colonialismo, enquanto Jonas Savimbi, além de ter presidido o Comité dos Movimentos de Libertação na OUA em 1963, teve papel fundamental nas negociações para o cessar-fogo e a assinatura dos Acordos de Alvor, sendo reconhecido como “o Mwata da Paz”.

O Grupo Parlamentar da UNITA criticou a incoerência de um Estado Democrático e de Direito que, ao celebrar a sua própria Independência, concede maior reconhecimento a estrangeiros do que aos líderes que conduziram Angola à liberdade. O partido alertou que a comemoração dos 50 anos da Independência não deve servir para reforçar narrativas excludentes, mas sim para promover um espírito de unidade nacional e reconciliação.

A UNITA apela ao Presidente da República para que reconsidere a decisão e inclua os três nacionalistas na lista dos agraciados com a Medalha de Honra. O partido reafirma a sua disposição em participar das comemorações, desde que a história seja contada com justiça e os verdadeiros protagonistas da Independência sejam devidamente reconhecidos.