O Tribunal Supremo proferiu, nesta segunda-feira, a decisão final sobre um dos mais mediáticos processos judiciais envolvendo figuras de destaque da era do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. O acórdão produziu resultados contrastantes, com absolvições e condenações entre os principais arguidos.
O general Manuel Hélder Vieira Dias Júnior “Kopelipa” foi absolvido de todas as acusações formuladas pelo Ministério Público, saindo sem qualquer condenação do processo.
Em sentido inverso, o general Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, decisão que inclui igualmente a perda dos bens apreendidos durante a investigação, os quais reverterão para o Estado.
A sentença, confirmada pelo Novo Jornal, estendeu-se a outros co-arguidos. Fernando Gomes dos Santos deverá cumprir três anos e seis meses de prisão, enquanto Yiu Haiming, antigo responsável da CIF-Angola, foi condenado a quatro anos e seis meses.
As empresas chinesas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited foram condenadas ao pagamento de 1.000 dias de multa, além da obrigação de liquidar cinco milhões de dólares.
Os condenados ficam ainda sujeitos ao pagamento de uma taxa de justiça de 250 mil kwanzas e de uma indemnização cível de três milhões de dólares ao Estado angolano.
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