O Tribunal de Comarca de Viana determinou o despejo de 80 famílias residentes na Urbanização Vida Pacífica, situada no Zango 0, município de Calumbo, província do Icolo e Bengo, por alegada ocupação indevida de apartamentos pertencentes ao Estado.
De acordo com informações apuradas pelo Novo Jornal, os ocupantes terão invadido os imóveis sem qualquer documentação que comprove a sua titularidade ou o processo legal de atribuição habitacional. A decisão judicial estabelece que, caso não abandonem voluntariamente os apartamentos no prazo de 20 dias, serão removidos pelas autoridades competentes.
Entretanto, os moradores refutam a acusação de ocupação ilegal e alegam que o processo está a ser influenciado por indivíduos ligados ao aparelho estatal, que pretendem desalojá-los com o apoio do sistema judicial. Reforçam que, embora não disponham de documentos, os imóveis lhes foram cedidos por intermédio de várias instituições públicas, fora do processo formal de renda resolúvel da SONIP — Sonangol Imobiliária e Propriedade.
Segundo os moradores, o tribunal terá tomado uma decisão generalizada, sem ter em conta as particularidades de cada caso, ao considerar a ausência de documentação como critério uniforme para justificar o despejo.
Fonte judicial contactada assegurou que, após uma inspecção realizada em Março do corrente ano, se constatou que cerca de 40 por cento dos residentes não apresentaram qualquer comprovativo de posse, limitando-se a exibir cópias dos Bilhetes de Identidade. A SONIP, entidade responsável pela gestão habitacional da urbanização, confirmou que os nomes dos moradores em causa não constam da sua base de dados.
Entre os residentes visados constam efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas, agentes do Serviço de Investigação Criminal, advogados e outros funcionários públicos.
O tribunal exorta os ocupantes a apresentarem, com carácter de urgência, a documentação legal que comprove a posse dos imóveis, sob pena de serem abrangidos pela acção de despejo coercivo.
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