O Tribunal da Comarca de Luanda, sediado no edifício “Dona Ana Joaquina”, condenou, nesta quarta-feira, 30 de Abril, dezasseis cidadãos nacionais pelo crime de desobediência, por terem sido apanhados a exercer actividade de pesca numa zona interdita, nas imediações da sonda petrolífera FSPO Paz Flor.
Segundo informações apuradas, os arguidos violaram o perímetro de segurança da referida sonda, estabelecido pelo Decreto Presidencial n.º 57/25, de 26 de Fevereiro, que determina uma zona de exclusão de mil metros, proibindo qualquer actividade de pesca ou trânsito de embarcações que não estejam directamente ligadas à indústria petrolífera.
O julgamento foi realizado de forma sumária, tendo o tribunal dado como provadas as acusações e aplicado a cada um dos réus uma pena de 60 dias de multa, com base em 75 Unidades de Referência Processual (URP). Além disso, os condenados deverão pagar 80 mil kwanzas a título de taxa de justiça e mais 10 mil kwanzas referentes aos emolumentos do defensor oficioso.
As autoridades judiciais reiteram o apelo ao cumprimento rigoroso das normas legais que regulam as zonas de segurança marítima, sobretudo nas áreas sensíveis à exploração de recursos naturais, alertando para as consequências legais em caso de violação.
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