O Tribunal Constitucional (TC) autorizou a comissão instaladora do Partido da Solução do Povo (PSP), liderada pelo advogado Hélder Chihuto, a iniciar a recolha de assinaturas necessárias à legalização da formação política.
O pedido, apresentado em junho, não apresentou irregularidades que impedissem a comissão instaladora de avançar com o processo de recolha de subscrições, segundo decisão do TC.
Hélder Chihuto, antigo candidato a deputado e cabeça-de-lista pela coligação CASA-CE no círculo provincial de Luanda, afirmou que o PSP surge como resposta “ao clamor dos angolanos que exigem uma nova forma de fazer política, baseada na ética, justiça social e desenvolvimento humano”.
Dados do Novo Jornal indicam que várias comissões instaladoras de partidos políticos têm processos pendentes no TC devido à ausência de requisitos legais.
Em Angola, a legalização de um partido exige a recolha de mínimo de 7.500 assinaturas de cidadãos maiores de 18 anos, com pleno gozo dos direitos civis e políticos, incluindo pelo menos 150 subscritores residentes em cada província. O pedido deve ser acompanhado dos estatutos, programa e outros documentos exigidos para análise e aprovação pelo Tribunal Constitucional.
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