Os trabalhadores do Terminal Polivalente do Porto do Lobito, afectos à empresa AGL, anunciaram a intenção de realizar, neste 6 de Outubro, uma greve geral e paralisação das actividades, em protesto contra o alegado incumprimento de cláusulas contratuais e a ausência de melhorias nas condições laborais.
De acordo com informações apuradas, os trabalhadores reivindicam a distribuição do prémio de produtividade correspondente a 10 por cento dos lucros, previsto no Decreto Presidencial de 2013 e incluído nos contratos de trabalho, mas nunca aplicado pela entidade patronal.
Entre as principais exigências constam ainda a melhoria das condições de trabalho, a valorização dos funcionários e o cumprimento das responsabilidades salariais e institucionais. Os trabalhadores acusam a administração, liderada por David Reekmans, de não respeitar os direitos laborais nem promover o diálogo social.
Os trabalhadores transferidos do Porto do Lobito para a AGL afirmam ter perdido diversos benefícios contratuais, incluindo acesso a crédito bancário, assistência médica e estabilidade financeira. Segundo os mesmos, após a concessão, apenas o porto manteve as salvaguardas adicionais, deixando os funcionários em desvantagem.
A situação agravou-se com a redução do número de beneficiários de assistência médica e a obrigatoriedade de pagamentos a pronto. O acesso a crédito bancário foi igualmente suspenso, uma vez que os bancos não reconhecem a AGL como entidade de referência para concessão de financiamentos.
Outra reclamação recai sobre a desigualdade salarial. Os trabalhadores transferidos auferem rendimentos considerados baixos, enquanto os contratados directamente pela AGL recebem valores substancialmente superiores, sendo que a empresa utiliza dois processadores salariais distintos.
Em períodos de inactividade operacional, sobretudo entre as 23h30 e as 7h30, os trabalhadores são obrigados a permanecer ao relento, expostos aos mosquitos, sem abrigo nem condições adequadas de descanso.
Os grevistas criticam ainda a falta de instrumentos de gestão, como o qualificador ocupacional, o organograma funcional e o plano de carreira, que deveriam ter sido implementados 90 dias após o início das operações, a 4 de Março de 2024. A ausência desses mecanismos, segundo os trabalhadores, constitui uma violação do contrato de concessão.
Os funcionários exigem que a AGL cumpra integralmente as suas obrigações legais e contratuais, restabeleça os direitos suprimidos e garanta condições dignas de trabalho no Terminal Polivalente do Porto do Lobito.
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