Testemunhas põem em causa narrativa da PGR no caso Isabel dos Santos

A defesa de Isabel dos Santos afirmou, esta quarta-feira, 25 de Junho, que as provas testemunhais recolhidas até agora na fase de instrução contraditória do processo n.º 02/2025 “contrariam frontalmente” as principais alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa a empresária angolana da prática de 12 crimes económicos durante o período em que presidiu o Conselho de Administração da Sonangol.

De acordo com a nota informativa tornada pública pela equipa jurídica, e citada pelo portal ISTO É NOTÍCIA, foram ouvidas três testemunhas-chave: Ricardo dos Santos (PwC Angola), Paulino Jerónimo (ex-CEO da Sonangol) e César Paxi (ex-administrador da petrolífera). Todas confirmaram, segundo a defesa, “a legalidade da actuação dos consultores, os benefícios para a empresa e a legitimidade dos pagamentos”.

A defesa aponta ainda para alegadas omissões no processo, como o facto de o Ministério das Finanças, o Ministério dos Petróleos, o Banco Nacional de Angola e a própria Sonangol não terem sido chamados a depor, embora tenham participado na reestruturação do sector. Além disso, segundo os advogados, a Sonangol não forneceu documentos solicitados pela defesa, apesar de haver uma ordem judicial nesse sentido.

Sobre os salários pagos aos administradores, a equipa jurídica sustenta que foram aprovados em sede de Conselho de Administração e que a responsabilidade pelo pagamento dos impostos em 2017 recai sobre a administração que sucedeu Isabel dos Santos.

A PGR acusa Isabel dos Santos de crimes como peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa, fraude fiscal, tráfico de influência, entre outros, baseando-se, entre outras alegações, na suposta contratação fictícia de consultores e no alegado favorecimento à empresa Monjasa.

A fase de instrução contraditória prossegue nesta sexta-feira, 27, com o depoimento de mais três testemunhas. Nesta etapa, o Tribunal Supremo decidirá se existem indícios suficientes para levar Isabel dos Santos a julgamento ou se o processo deverá ser arquivado por insuficiência de provas.