O advogado Hélder Chihuto manifestou-se, esta quinta-feira, contra a suspensão, em menos de 24 horas, do debate nacional sobre o pacote legislativo eleitoral, que seria promovido pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA). A decisão, supostamente de natureza judicial, foi classificada pelo jurista como um sinal preocupante do enfraquecimento do Estado Democrático e de Direito em Angola.
Numa nota de protesto publicada na sua página oficial do Facebook, o advogado considerou “insólito e inédito” o facto de uma decisão desta natureza ser tomada num tão curto espaço de tempo. “Ficou evidente que os tribunais em Angola podem, afinal, resolver certos processos em tempo recorde, o que nos espanta profundamente, tendo em conta os constrangimentos habituais do sistema judicial”, declarou.
Chihuto lamentou o que descreveu como uma “intromissão político-partidária” num espaço que deveria ser de reflexão académica e técnica sobre o futuro das eleições em Angola. “Tratava-se de um debate académico, legítimo e necessário, e é incompreensível a razão de tanta alergia política à troca de ideias”, afirmou.
O advogado reiterou que a OAA possui autonomia suficiente, conferida pela Constituição e pelos seus próprios estatutos, para organizar debates que promovam a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais dos cidadãos. “A Ordem não está ao serviço de partidos, mas sim do Direito, da Justiça, do Povo e do Estado Democrático”, frisou.
Como alternativa, Chihuto propõe que a mesma iniciativa seja liderada por uma entidade académica, como a Universidade Católica de Angola, ou por plataformas da sociedade civil, de modo a garantir que o debate ocorra sem interferência institucional. “Atrasaram a data, mas não eliminaram a causa. A discussão pode e deve realizar-se já neste sábado”, sugeriu.
No final da sua mensagem, o advogado apelou à união dos colegas de classe e expressou total solidariedade ao Bastonário da OAA. “Se a Ordem for capturada por interesses alheios, não perde apenas o Bastonário, perdemos todos. Perde o Estado de Direito, perde o povo, perde a democracia”, concluiu.
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