Os membros da sociedade civil Luaty Beirão, Zola Álvaro e Jaime Domingos, dirigiram-se esta semana à Secretaria da Assembleia Nacional, onde deram entrada a uma reclamação formal em nome de vários sectores da sociedade civil. Em causa está a ausência de resposta institucional à proposta de Lei Eleitoral submetida há oito dias por organizações cívicas e individualidades. A informação foi avançada pela organização através da sua página oficial no Facebook.
De acordo com o número 4 do artigo 196.º do Regimento da Assembleia Nacional, propostas desta natureza devem ser analisadas e respondidas dentro de um prazo específico. Contudo, até à data, os órgãos competentes mantêm-se em silêncio, facto que gerou inquietação entre os cidadãos e motivou manifestações públicas de desagrado.
“Não se trata apenas de cumprir prazos, mas de respeitar a cidadania e os princípios do Estado democrático de direito”, afirmou um dos subscritores. A sociedade civil considera preocupante a morosidade do processo legislativo e apela a uma actuação mais transparente e eficiente por parte das instituições do Estado.
No documento entregue, os cidadãos exigem esclarecimentos sobre o andamento da iniciativa e instam a Assembleia Nacional a cumprir com as suas obrigações legais e regimentais. Sustentam ainda que é fundamental garantir uma tramitação célere e eficaz, de modo a salvaguardar a vontade popular e fortalecer a governação participativa.
A proposta de Lei Eleitoral apresentada visa introduzir reformas estruturais no sistema eleitoral angolano, promovendo maior justiça, representatividade e transparência nas eleições que se avizinham.
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