Organizações alertam para riscos de retrocesso democrático e ameaçam recorrer às ruas caso proposta seja ignorada pelos deputados.
Um grupo de activistas e distintas individualidades da sociedade civil angolana entregou nesta terça-feira, 27 de Maio, uma proposta de alteração da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais à Assembleia Nacional. A iniciativa visa garantir maior transparência nos processos eleitorais e fortalecer o Estado de Direito Democrático em Angola.
A proposta surge como reação à recente aprovação, no Parlamento, de alterações à lei eleitoral apresentadas pelo Governo, que, segundo as organizações da sociedade civil, podem comprometer a lisura dos futuros pleitos e o próprio futuro político do país.
Em declarações à Rádio Despertar, Jaime Domingos, membro do Projecto Cívico MUDEI, explicou que a proposta da sociedade civil contempla “aspectos fundamentais para garantir eleições livres, justas e transparentes”, alinhando-se aos princípios de um verdadeiro Estado de Direito Democrático.
“Esta iniciativa tem como objectivo apresentar uma visão ampla da sociedade sobre o modelo eleitoral que desejamos — um modelo que salvaguarde a paz e inaugure, de facto, um Estado de Direito em Angola”, afirmou o activista.
Segundo Jaime Domingos, todos os documentos necessários foram devidamente submetidos ao gabinete da Presidente da Assembleia Nacional, e o grupo aguarda agora um pronunciamento formal do órgão legislativo.
O activista advertiu ainda que, caso a proposta não seja considerada pelos deputados, as organizações da sociedade civil poderão accionar mecanismos constitucionais para defender a causa nas ruas. “Cumprimos todos os requisitos legais para esta iniciativa. Caso não haja resposta, recorreremos a outras formas legítimas de reivindicação”, sublinhou.
A proposta reforça o apelo a um debate aberto e inclusivo sobre o sistema eleitoral angolano. “O país é nosso e merece, de certo modo, a nossa contribuição”, concluiu.
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