Sociedade Civil em Angola exige transparência e auditoria aos activos recuperados pela PGR

Cidadãos angolanos, activistas, jornalistas e representantes de organizações da sociedade civil dirigem uma carta aberta à Procuradoria-Geral da República (PGR) a exigir maior transparência na gestão, administração e destino dos activos recuperados, arrestados ou confiscados pelo Estado no âmbito do combate à corrupção.

Os subscritores manifestam preocupação com a falta de informação pública detalhada sobre o património recuperado ao longo dos últimos anos e defendem a realização de uma auditoria pública, independente e transparente aos activos que se encontram sob custódia, administração ou controlo do Estado.

Na carta, os autores fazem referência a valores de milhares de milhões de dólares anunciados publicamente no âmbito dos processos de recuperação de activos, incluindo referências a montantes superiores a 19 mil milhões de dólares em activos recuperados ou arrestados.

Os subscritores consideram, contudo, necessário distinguir entre valores estimados de património arrestado, avaliações patrimoniais e recursos efectivamente recuperados e disponíveis para o Estado.

Para os autores da carta, a recuperação de activos não deve limitar-se à divulgação de números, devendo existir informação clara sobre o impacto concreto desses recursos na sociedade angolana.

Entre as principais reivindicações está a publicação de uma lista completa e permanentemente actualizada dos bens imóveis, empresas, participações financeiras, contas bancárias e outros activos recuperados ou confiscados.

A carta defende que os cidadãos devem poder conhecer quais os bens efectivamente recuperados, o seu valor actualizado, a sua localização, a situação jurídica e as entidades responsáveis pela sua administração.

Os subscritores defendem igualmente transparência sobre imóveis ou outros patrimónios que tenham sido atribuídos para utilização residencial, institucional ou para outras finalidades.

Caso existam titulares de cargos públicos ou outras figuras do Estado a beneficiar da utilização de património confiscado, os autores consideram que essas decisões devem ser conhecidas publicamente e acompanhadas dos respectivos fundamentos legais.

Outro ponto levantado prende-se com a necessidade de esclarecer a diferença entre activos arrestados, confiscados e efectivamente recuperados.

A carta solicita informações sobre o valor total dos activos arrestados, o património efectivamente confiscado, os montantes financeiros recuperados, os valores mantidos no exterior, os recursos repatriados para Angola e os montantes já incorporados nas contas públicas.

Os subscritores consideram que a sociedade deve saber quanto foi efectivamente recuperado e qual parcela desses recursos está disponível para utilização pelo Estado.

A carta aberta propõe ainda uma auditoria independente para verificar os critérios utilizados na avaliação dos activos, os respectivos valores, os custos de manutenção e administração, os processos de alienação e os montantes arrecadados pelo Estado.

Os autores defendem também que sejam investigadas eventuais perdas patrimoniais, subavaliações ou outras irregularidades, caso existam, e que os resultados da auditoria sejam disponibilizados ao público.

A participação da sociedade civil, dos órgãos de comunicação social e de instituições académicas é igualmente apontada como forma de reforçar o escrutínio sobre a gestão dos activos.

Outro pedido apresentado está relacionado com a utilização dos recursos provenientes da alienação ou exploração dos activos recuperados.

Os subscritores defendem que esses recursos sejam direccionados prioritariamente para sectores de elevado interesse social, incluindo saúde, educação, habitação social, combate à fome, criação de emprego, apoio à juventude e infraestruturas básicas.

Na perspectiva apresentada na carta, os cidadãos devem conseguir identificar de forma concreta e mensurável os benefícios sociais resultantes dos recursos recuperados no âmbito do combate à corrupção.

Os autores defendem ainda que o combate à corrupção deve respeitar os princípios da legalidade, imparcialidade e igualdade perante a lei.

Na carta, manifestam preocupação com a possibilidade de o combate à corrupção ser percebido como selectivo ou instrumentalizado politicamente e defendem que a recuperação de activos não deve resultar apenas na transferência de património de determinados grupos para outros sectores de poder.

O documento sustenta que uma política credível de recuperação de activos deve estar associada à responsabilização, à prestação de contas e à devolução efectiva dos recursos ao interesse público.

Dirigindo-se ao Procurador-Geral da República, os subscritores afirmam que a confiança dos cidadãos nas instituições depende, em parte, da capacidade do Estado de prestar contas sobre a gestão do património público.

Entre as perguntas colocadas estão: quanto foi efectivamente recuperado, onde se encontram os recursos, quem administra os bens confiscados, quem beneficia da sua utilização e quanto já foi incorporado nos cofres públicos.

A carta conclui defendendo que a transparência não enfraquece as instituições do Estado, mas contribui para reforçar a sua legitimidade.

Para os subscritores, o combate à corrupção só poderá ser considerado plenamente credível quando os activos recuperados deixarem de representar apenas números divulgados oficialmente e passarem a traduzir-se em benefícios concretos e verificáveis para a população angolana.

Licença: Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)
Os conteúdos editoriais abrangidos por esta política podem ser republicados gratuitamente, desde que sejam respeitadas as condições de atribuição.

Artigos Relacionados

A carregar artigos relacionados...