O jornalista e director do portal TV Nzinga, Kapita Inga, foi notificado a comparecer na segunda-feira, 8 de Dezembro, pelo Comando Municipal do Serviço de Investigação Criminal (SIC) de Talatona, em Luanda, no âmbito do processo nº 13885/025/MP-TLA. Segundo a defesa, a convocatória apresenta graves falhas legais e processuais.
O advogado de Kapita Inga, Hélder Chihuto, disse em áudio enviado à redação do Hold On Angola que a notificação não cumpre os requisitos da lei. Solicitou, antes de qualquer julgamento, que a notificação fosse considerada inválida por não respeitar as regras do Código do Processo Penal.
Segundo Chihuto, a lei determina que qualquer notificação para investigação deve explicar claramente o que é, por que a pessoa foi chamada e mostrar o documento oficial que ordena a convocação — exigências que, segundo a defesa, não foram cumpridas.
“Estamos perante uma notificação com vários vícios de forma, legalidade e natureza processual. Como estes pontos elementares não foram respeitados, o ato não pode produzir efeitos jurídicos válidos”, afirmou o advogado.
Hélder Chihuto acrescentou que não existe qualquer prova de que Kapita Inga tenha cometido algum crime. Sublinhou que o jornalista estava apenas a fazer o seu trabalho de forma correcta e dentro da lei.
“Não há qualquer comportamento que configure crime. Do ponto de vista jurídico, este processo não tem absolutamente pernas para andar”, reforçou.
O chamamento do director da TV Nzinga acontece num momento em que o portal tem publicado reportagens críticas sobre a gestão do município de Talatona, envolvendo a administração local, aumentando os receios de que o caso seja uma tentativa de intimidar o jornalismo.
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