Sérgio Raimundo recusa condecoração dos 50 anos da Independência em protesto pela exclusão de Holden Roberto e Savimbi

Alberto Sérgio Raimundo exige reconhecimento equitativo dos três líderes históricos da luta anticolonial e propõe alteração da lei de condecorações.

O advogado, académico e ex-militar das extintas FAPLA, Alberto Sérgio Raimundo, recusou participar na cerimónia de condecoração alusiva aos 50 anos da proclamação da Independência Nacional de Angola, prevista para os dias 18 e 19 de Julho deste ano, em Luanda. Numa carta aberta dirigida ao Presidente da República, João Lourenço, a que o Hold On Angola teve acesso, o também antigo combatente manifesta-se “profundamente grato” pela distinção recebida, mas recusa aceitá-la em protesto pela exclusão dos líderes da FNLA e da UNITA da mais alta distinção nacional.

Segundo a carta enviada ao Presidente da República, a condecoração foi atribuída ao abrigo da Lei n.º 2/25, de 18 de Março, que institui medalhas comemorativas pelos 50 anos da Independência. Raimundo seria homenageado pela sua contribuição na preservação da paz e desenvolvimento do país, ao lado de outros 670 cidadãos. Contudo, considera “injusta e parcial” a decisão de atribuir a Classe de Honra exclusivamente a António Agostinho Neto, deixando de fora os líderes históricos da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA) e da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), respectivamente Álvaro Holden Roberto e Jonas Malheiro Savimbi.

“Decidi não estar presente na cerimónia como sinal de protesto pelo facto de não ver reconhecido, na Classe de Honra, dois dos três Pais da Independência Nacional”, lê-se na carta.

Sergio Raimundo lembra que a proclamação da Independência Nacional de Angola, a 11 de Novembro de 1975, só foi possível graças à luta armada liderada por três movimentos de libertação — FNLA, MPLA e UNITA — formalmente reconhecidos pelo Acordo de Alvor, assinado em Janeiro daquele ano com o Governo Português.

“É impensável a existência do Estado Angolano e, consequentemente, de Chefes de Estado, sem o Acordo de Alvor”, afirma o subscritor, acrescentando que qualquer tentativa de excluir figuras históricas como Holden Roberto e Savimbi “não apaga apenas duas pessoas, mas milhões de angolanos que neles se reveem”.

O jurista defende que o processo de reconciliação nacional — iniciado com os Acordos de Paz e ainda por consolidar plenamente — só será genuíno e inclusivo se todos os protagonistas da luta pela independência forem reconhecidos de forma equitativa. Nesse sentido, exorta o Presidente da República a propor à Assembleia Nacional a revisão da Lei das Condecorações, especificamente o artigo 3.º, n.º 2, de forma a incluir os outros dois subscritores do Acordo de Alvor na Classe de Honra.

“Todos nós cometemos erros. Precisamos de coragem para reconhecê-los e aprender com eles, para que possamos perspectivar um futuro melhor para todos os angolanos”, sublinha.

Num apelo final, o autor da carta reforça que “a história não se apaga, recorda-se”, e apela ao espírito de unidade e justiça histórica como fundamentos de uma verdadeira Nação Angolana.

“Estamos todos condenados a coabitar no mesmo espaço geográfico e político. Excluir líderes como Holden e Savimbi é adiar a reconciliação e perpetuar divisões históricas.” Concluiu