O salário mínimo nacional passa de 70 mil para 100 mil kwanzas a partir de 16 de Setembro, um ano depois da entrada em vigor do Decreto Presidencial n.º 152/24, de 17 de Julho, que define as regras para a actualização.
De acordo com o diploma, mantêm-se duas categorias de salário mínimo: 100 mil kwanzas para a generalidade das empresas e 50 mil kwanzas para micro-empresas e startups, valor que permanece inalterado.
Com a actualização, Angola sobe para a 6.ª posição no ranking dos salários mínimos da SADC, com 109,6 dólares, ficando atrás das Seicheles, Maurícias, África do Sul, Comores e Botsuana. Actualmente, os 50 mil kwanzas pagos por micro-empresas equivalem a 54,8 dólares, posicionando o país na 10.ª posição do bloco regional.
Empresas de média e grande dimensão que ainda não aplicam os 70 mil kwanzas têm dois anos para atingir os 100 mil kwanzas, prazo que termina em Setembro de 2026. Contudo, o decreto mantém a possibilidade de excepções para empresas sem capacidade financeira, desde que apresentem ao Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) documentação comprovativa, incluindo certidão comercial, previsão salarial e declarações fiscais. A autorização, se concedida, não poderá ultrapassar 24 meses.
O MAPTSS garantiu que a implementação será acompanhada de fiscalizações em todo o país. “O Grupo Técnico para o Estudo e Evolução do Salário Mínimo Nacional elaborou um plano de visitas às empresas, envolvendo cruzamento de dados administrativos e contacto directo com os trabalhadores. Este é um processo de responsabilidade partilhada entre Governo, sindicatos e sociedade civil”, explicou o organismo.
Para a ministra Teresa Dias, esta é uma etapa histórica no mercado de trabalho angolano: “O salário mínimo atinge pela primeira vez os seis dígitos, reforçando a dignidade do trabalhador e a responsabilidade social das empresas”.
Siga o canal no WhatsApp
