Procuradores com dificuldades de tratar de processos de crimes contra a vida selvagem por falta de formação

O coordenador dos Magistrados Públicos (MP) junto do Serviço de Investigação Criminal (SIC) no Bengo, Irondino Muxiri, revelou, recentemente, em Caxito, que as matérias sobre a criminalidade contra a vida selvagem não são tratadas nas faculdades de direito no país, o que tem criado muitas dificuldades no tratamento de casos de género.

Irondino Muxiri que defendeu, ao intervir no Workshop Multissectorial sobre crimes contra a vida selvagem, que terminou ontem, na Cidade de Caxito, província do Bengo, maior envolvimento de vários sectores no combate ao comércio ilegal da vida selvagem em Angola.

No ponto de vista, do superintendente chefe Emílio Ribeiro, as leis sobre os crimes contra a vida selvagem em Angola ainda estão muito brandas, comparativamente a outros países da região da SADC, pelo que não desencorajam as pessoas que persistem em cometer esses crimes.

Para ilustar a gravidade do caso, o oficial superior da Polícia citou como exemplo os casos da Namíbia e da África do Sul, países em que o crime ambiental é punido com penas que vão de 15 a 20 anos de cadeia, enquanto em Angola vai até 7 anos.

Ao ministrar um dos temas neste evento que reuniu técnicos de diversos Órgãos de Defesa e Segurança, Emílio Ribeiro ressaltou que o crime contra a vida selvagem em Angola é uma realidade e o seu combate não pode ser feito apenas pelas instituições que integram este sistema.

Para tal, defendeu a educação da população, transmissão da importância das espécies da fauna e flora, agregando todas as agências que estão no âmbito da aplicação da lei a uniformização deste combate, segundo a Angop.

Já a directora do Gabinete provincial do Ambiente no Bengo, Janice Muanamalongo, garantiu que essa província está a preparar-se cada vez mais para estar munida e dar resposta a esta situação.

De acordo com o nosso director, a província do Bengo tem registado casos de caça furtiva em diversos municípios com a venda de animais selvagens ao longo da via, pelo que deve haver uma maior protecção da vida selvagem por forma proteger o ecossistema.

A formação foi promovida pela PGR em parceria com o SIC, Polícia Nacional e da Associação Conservação e Preservação Consciente (ACPC). O Workshop Multisetorial, de três dias, visou dotar os Órgãos do Sector da Justiça de conhecimentos substanciais para o combate aos crimes contra a vida selvagem. In RFV

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