O Presidente da República aprovou uma despesa avaliada em 188,8 milhões de euros para a construção do Aeroporto Internacional de Mavinga (AIM), na província do Cuando, projeto que será executado por ajuste directo, conforme determina o despacho presidencial recentemente publicado.
De acordo com o documento, a decisão enquadra-se na estratégia de aceleração e crescimento económico, tendo em vista a reabilitação e construção de infra-estruturas essenciais ao transporte, consideradas fundamentais para a diversificação da economia e o desenvolvimento do país.
O despacho sublinha que a inexistência de um aeroporto com condições adequadas às normas da aviação civil na nova província do Cuando “tem dificultado o tráfego, o comércio e o turismo”, situação agravada pelas limitações de acesso e mobilidade de pessoas e bens.
Além do valor principal da empreitada, o projeto inclui 5,6 milhões de euros para fiscalização e 3,7 milhões de euros destinados à coordenação da obra.
O Ministro dos Transportes recebeu competência delegada, com a faculdade de subdelegar, para aprovar as peças do procedimento e assinar os respetivos contratos.
A construção do Aeroporto Internacional de Mavinga surge após a autorização de despesa para outro projeto aeroportuário, em Cazombo, capital da nova província do Moxico-Leste, sinalizando o reforço do investimento público nas infra-estruturas de transporte aéreo nas regiões do interior do país.
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