A Polícia Nacional defendeu, esta semana, a extinção imediata da figura dos chamados “lotadores” nas paragens de táxis, por considerar que a sua acção representa um risco à segurança pública e não possui respaldo legal nas normas vigentes do sector dos transportes urbanos.
Segundo apurou o Novo Jornal, os “lotadores” — jovens sem qualificação formal que angariam passageiros em pontos de táxi — operam de forma desorganizada, em grupos de cinco a dez pessoas, cobrando valores obrigatórios aos motoristas e, em alguns casos, ameaçando ou vandalizando viaturas.
O comissário Mateus Rodrigues, porta-voz da corporação, afirmou que a actividade, embora não configure crime quando se limita à angariação de passageiros, torna-se criminosa quando envolve extorsão e agressões físicas.
“A função exercida pelos lotadores é da competência das autoridades administrativas, não de grupos informais”, frisou o comissário.
Rodrigues realçou que, sempre que há paralisações no sector dos transportes, são os “lotadores” os primeiros a incitar tumultos e distúrbios, como se verificou nos recentes protestos em Luanda, que culminaram em pilhagens, confrontos com a polícia e a morte de 29 cidadãos.
Para a Polícia Nacional, compete aos governos provinciais e às administrações municipais organizar o funcionamento das paragens de táxi, pelo que qualquer tentativa de usurpar essa competência deve ser combatida.
“Se o Governo proibir a actividade e ainda assim eles insistirem, estarão diante do crime de desobediência”, alertou o porta-voz da PN.
Por outro lado, Geraldo Wanga, presidente do Sindicato dos Taxistas de Angola (STA) e fundador da Associação Nova Aliança dos Taxistas (ANATA), considera que o Governo deve reorganizar esta classe, e não simplesmente eliminá-la.
“Os lotadores fazem falta. É possível integrá-los de forma organizada e participativa”, defendeu o sindicalista.
Vários juristas ouvidos pelo Novo Jornal sustentam que os lotadores não têm enquadramento legal, recomendando a sua proibição formal por parte das autoridades competentes, antes que novas acções violentas voltem a eclodir no seio dos transportes públicos urbanos.
Siga o canal no WhatsApp
