A Procuradoria-Geral da República (PGR) lançou concurso público para preencher 400 vagas no serviço público, distribuídas por todas as 21 províncias de Angola. O anúncio, confirmado por despacho assinado pela Diretora Nacional de Recursos Humanos da instituição, Madura Luísa Filomena Fernandes, abrange três categorias profissionais.
As vagas destinam-se a candidatos com diferentes níveis de formação académica: 50 para técnico principal de terceira classe, destinadas a licenciados; 50 para ajudante técnico, voltadas para candidatos com o terceiro ano universitário concluído; e 300 para auxiliar técnico, reservadas a técnicos médios, em diversas áreas do saber.
Luanda lidera a distribuição geográfica com 98 vagas, das quais 40 estão concentradas na sede central da PGR e 58 alocadas aos diferentes municípios da capital. As restantes oportunidades estão distribuídas pelas demais províncias.
De acordo com o artigo 36, § 1º da Lei nº 21/12, 2% das vagas são reservadas a candidatos com deficiência, com grau de deficiência igual ou superior a 60%.
Os candidatos devem apresentar cópias do Bilhete de Identidade, certificado de habilitações literárias ou declaração comprovativa, e, no caso de formação no estrangeiro, uma declaração de reconhecimento de estudos emitida pelo INAREES.
Diferentemente de outros concursos públicos que ocorrem sob coordenação da Escola Nacional da Administração e Políticas Públicas, através do portal SEPE, este processo está sendo conduzido pela própria PGR. As inscrições devem ser enviadas exclusivamente por meio de portal criado para esse fim, no período entre 08h e 12h, durante 15 dias úteis a contar da data de publicação do edital.
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