Partidos da Oposição reúnem-se para unificar posições sobre a revisão da Legislação Eleitoral

Os principais partidos da oposição angolana realizaram, nesta quarta-feira, uma reunião conjunta na sede do Grupo Parlamentar da UNITA, com o objectivo de concertar posições políticas em torno da revisão do pacote legislativo eleitoral em discussão na Assembleia Nacional.

De acordo com o comunicado, o encontro reuniu representantes da UNITA, Bloco Democrático, CASA-CE, PRS, FNLA e PDP-ANA, e visou a recolha de contributos e o reforço da colaboração entre as formações políticas, com vista à realização de eleições livres, justas, transparentes e democráticas no país.

As delegações foram lideradas pela vice-presidente da UNITA, Arlete Chimbinda, em representação do presidente Adalberto Costa Júnior; pelo presidente do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes; pelo presidente da CASA-CE, Manuel Fernandes; pelo presidente do PDP-ANA, Abreu Bernardo; pelo vice-presidente do PRS, Rui Miguel Malopa, em representação de Benedito Daniel; e pelo vice-presidente da FNLA, Benjamin da Silva, representando Nimi a Simbi. Estiveram ainda presentes membros das direcções partidárias e da bancada parlamentar da UNITA.

Durante a reunião, os participantes manifestaram profunda preocupação com a actual situação do país, que descreveram como marcada por uma “crescente deriva autocrática” e uma grave crise socioeconómica, expressa no aumento da pobreza extrema, do desemprego, da fome, na proliferação da cólera e no êxodo contínuo de quadros angolanos para o exterior.

Face a este cenário, os partidos deliberaram:

1. Manter a concertação política sobre matérias estruturantes do Estado, tanto em sede parlamentar como em fóruns extra-parlamentares;
2. Unir esforços em defesa da transparência eleitoral, através de uma legislação alinhada às normas da União Africana e da SADC sobre eleições livres e democráticas;
3. Apelar ao Executivo e à Assembleia Nacional para que adoptem uma postura de diálogo e consenso na especialidade do pacote legislativo eleitoral, promovendo a estabilidade, unidade e paz democrática;
4. Alertar a sociedade civil sobre os riscos de algumas propostas de alteração às leis eleitorais, incentivando os cidadãos a defenderem as conquistas democráticas;
5. Convidar organizações internacionais, como a União Africana, o Parlamento Pan-Africano, o Fórum Parlamentar da SADC, a União Europeia e o corpo diplomático acreditado em Angola, a acompanharem de perto o processo de revisão legislativa e apoiarem os esforços por uma Angola democrática e justa;
6. Expressar solidariedade ao Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), reconhecendo a legitimidade da sua luta por uma educação de qualidade;
7. Manifestar pesar pelas vítimas da malária e da cólera, doenças que continuam a afectar milhares de angolanos.

As lideranças reafirmaram o compromisso conjunto com a construção de um país livre do medo, da fome, da pobreza e da corrupção, baseado em leis democráticas e instituições fortes e inclusivas.