Os acontecimentos do Rangel e os Inquéritos Policiais não divulgados – Ilídio Manuel

A Polícia Nacional anunciou (vide vídeo) que vai abrir um processo investigativo para esclarecer os últimos acontecimentos registados no Rangel, mais concretamente na rua da D. Amália, que culminaram com a morte de uma cidadã, a tiro, às mãos de agente de um agente dessa corporação.

Em reacção, os populares agrediram quase até à morte um dos agentes policiais, cujo estado permanecia desconhecido até à hora da redacção deste texto.

Antes, a Polícia fez sair um comunicado onde descrevia o episódio fatal que se registou naquele bairro de Luanda, puxando, naturalmente, a brasa à sua sardinha. Ou seja, atribuindo grande parte da culpa aos populares.

A imprensa pública, que deu destaque ao comunicado da polícia, alinhou, uma vez mais, pelo mesmo diapasão da polícia, violando assim um dos princípios básicos do jornalismo, ou seja, não deu voz aos populares.

Sendo o órgão policial parte neste triste episódio, quem garante que o processo investigativo anunciado pelo porta-voz da corporação será isento e transparente? Por mais argumentos de razão que a polícia apresente ou venha a ter a ser favor, ela será sempre suspeita por ser jogadora e árbitro em causa própria.

De forma a conferir uma certa imparcialidade ao inquérito, não seria curial integrar outros órgãos, a começar pela PGR, fossem chamados a apurar o apuramento dos factos?

Porquê não criar uma comissão multissectorial que integre outros órgãos como a PRG, Provedoria da Justiça e Ordem dos Advogados?

Um inquérito conduzido por outros órgãos abriria mais possibilidade de o resultado do processo investigativo ser trazido à luz do dia, já que em distintas ocasiões a Polícia não honrou com as suas promessas de divulgar os resultados dos processos que ela diz realizar.

A título de exemplo, podemos citar os seguintes casos de inquéritos, cujos resultados nunca foram divulgados: em 5 de Junho de 2023, oito pessoas foram assassinadas durante uma manifestação de protesto contra a subida do preço da gasolina. Apesar dos partidos políticos e organizações da sociedade civil terem solicitado à responsabilização dos autores dos assassinatos e indemnização às famílias das vítimas, até hoje a Polícia contínua fechada em copas.

Em Janeiro de 2022, a PN prometeu abrir um inquérito para investigar o duplo homicídio de agentes e o suicídio do autor do crime, ocorrido no Ministério do Interior, em Luanda, na noite de passagem de ano, desconhecendo-se, ainda, o desfecho deste caso.

Há mais de 3 anos, a opinião pública nacional e internacional foi informada sobre a abertura de um inquérito para apurar as responsabilidades da morte de várias pessoas na região de Cafunfo, na Lunda Norte, durante uma manifestação de protesto. Contudo, até à data, não transpirou nada.

No ano passado, a UNITA propôs na Assembleia Nacional a responsabilização criminal dos agentes policiais que cometam crimes e outros excessos durante as manifestações, tendo o MPLA inviabilizado a aprovação da referida lei, socorrendo-se da sua maioria parlamentar.