Organizações da sociedade civil exigem investigação independente às mortes e admitem responsabilização de João Lourenço

Quatro organizações da sociedade civil angolana exigiram nesta terça-feira, 5, uma investigação imparcial e independente às cerca de 30 mortes ocorridas durante os tumultos registados na sequência da recente greve dos taxistas, e não descartam responsabilizar criminalmente o Presidente da República, João Lourenço, e o comandante-geral da Polícia Nacional, caso se comprove que as ordens partiram de instâncias superiores.

Durante uma conferência de imprensa transmitida em directo no Facebook, representantes da Comissão Episcopal de Justiça e Paz e Integridade da Criação (CEJP), AJPD, Pro Bono Angola e Friends of Angola (FoA) manifestaram “profunda preocupação e indignação” com os acontecimentos que deixaram um rasto de sangue nas províncias de Luanda, Huambo, Malanje e Icolo e Bengo, onde cidadãos foram abatidos alegadamente por efectivos da Polícia Nacional.

Segundo os dados tornados públicos, os confrontos resultaram em 30 mortos (incluindo dois polícias), cerca de 200 feridos e 1.214 detenções em apenas três dias. Várias das vítimas civis, segundo testemunhos, foram executadas à queima-roupa, incluindo uma mulher baleada pelas costas enquanto fugia, num caso já assumido pelo Executivo.

Serra Bango, presidente da Angola Justiça, Paz e Democracia (AJPD), foi taxativo: “Se for provado que as ordens partiram do Palácio Presidencial, o Presidente da República tem que ser responsabilizado. Não pode haver dúvidas sobre isso.” O activista sublinhou ainda que o pico das mortes coincidiu com o regresso de João Lourenço ao país, após visita oficial a Portugal.

Na mesma linha, o padre Celestino Epalanga, secretário-geral da Comissão de Justiça e Paz da CEAST, reforçou que o sistema de governação em Angola é “unipessoal”, o que, na sua visão, torna o Presidente da República o autor moral das mortes ocorridas, caso se confirme o envolvimento directo da cadeia de comando político.

“A cultura da morte, institucionalizada no Estado angolano, é uma mancha vergonhosa quando se celebram os 50 anos de independência e 23 de paz”, criticou Epalanga, apontando para uma crise ética e estrutural no exercício do poder.

Os representantes das organizações afirmaram que, se o Governo não criar uma comissão independente para apurar os factos, será formalizado um pedido junto da Procuradoria-Geral da República (PGR). E, em caso de inércia institucional, poderão recorrer ao Tribunal Penal Internacional (TPI) e ao Tribunal Africano dos Direitos Humanos.

Florindo Chiviukute, da Friends of Angola, e Bartolomeu Milton, da Pro Bono Angola, foram unânimes em criticar o discurso do Presidente João Lourenço, que após os incidentes elogiou o trabalho da Polícia Nacional, o que, segundo os activistas, indica a ausência de vontade política para abrir uma investigação séria e independente.

As organizações defendem, no seu comunicado, a suspensão preventiva dos agentes envolvidos, bem como dos responsáveis hierárquicos que, por acção ou omissão, tenham incentivado ou permitido os actos de violência. Exigem também a responsabilização criminal, indemnizações às famílias das vítimas e um pedido público de desculpas.

Serra Bango foi mais longe e denunciou que “as mortes ainda continuam, porque há pessoas desaparecidas e receia-se que estejam a ser alvo de purgas silenciosas”, numa referência ao vice-presidente da ANATA, actualmente detido, e outros activistas em situação incerta.

As quatro organizações alertaram ainda que “o uso desproporcional da força é sintoma da fragilidade estrutural do Estado e da sua incapacidade de gerir conflitos sociais com diálogo e inclusão”. Segundo elas, essa lógica securitária “rompe o pacto democrático” e abre caminho para o agravamento da tensão social.

“A brutalidade policial, os homicídios sumários e a ausência de responsabilização real fragilizam a confiança dos cidadãos nas instituições e transformam o Estado num espaço de impunidade”, lê-se na nota lida à imprensa.

As declarações surgem numa altura em que o país vive um clima de crescente tensão social, agravada pela crise económica, aumento do custo de vida, perda do poder de compra e desemprego.