Organizações cívicas denunciam agravamento da repressão contra activistas em várias províncias

O Movimento Cívico MUDEI, por via das organizações Mizangala Tu Yenu, Kupolo e Handeka, denunciou num relatório referente ao período de Janeiro a Março a instrumentalização da justiça e a repressão sistemática contra activistas e cidadãos que ousam questionar o poder político em Angola. O documento, a que o Hold On Angola teve acesso, dá conta de práticas de intimidação, detenções arbitrárias e processos judiciais fabricados, usados como mecanismos para silenciar vozes críticas ao regime.

Segundo o relatório, estas práticas não se limitam a Luanda, mas estendem-se às províncias de Benguela, Huambo, Bié, Cuanza-Sul, Lunda-Norte e Moxico, regiões onde os cidadãos relatam perseguições constantes sempre que organizam protestos pacíficos ou actividades de carácter cívico.

As organizações signatárias sublinham que o padrão repressivo tornou-se um “modus operandi” do Executivo, que recorre a instituições do Estado para impor medo e desencorajar a participação cidadã. Refere-se ainda que jovens activistas têm sido alvo preferencial das forças de defesa e segurança, sofrendo vigilância e assédio policial contínuo.

No documento, o MUDEI aponta o caso das manifestações de Benguela, onde estudantes e vendedores ambulantes foram detidos de forma arbitrária apenas por empunharem cartazes a pedir melhores condições de vida. Situações semelhantes foram registadas no Huambo e no Bié, em que os organizadores foram acusados de “atentado à segurança do Estado”, sem qualquer fundamento legal.

Na Lunda-Norte, activistas ligados a causas comunitárias e ambientais são frequentemente chamados para interrogatórios pela Polícia e pelo SIC, sendo acusados de incitar à desordem pública. Já no Cuanza-Sul, militantes cívicos ligados à defesa dos direitos sociais denunciam ter sido perseguidos nas suas próprias residências por homens não identificados.

O relatório faz saber que no Moxico, a intimidação chega a níveis extremos, com a presença de agentes à paisana em reuniões privadas, situação que cria um ambiente de medo generalizado e limita o exercício da cidadania.

Para o MUDEI e as suas organizações integrantes, estas práticas representam um claro retrocesso democrático e põem em causa o compromisso de Angola com os tratados internacionais de direitos humanos. Sublinha-se que a Constituição da República garante o direito à manifestação e à liberdade de expressão, mas que, na prática, estes direitos são sistematicamente violados.

O documento destaca ainda a instrumentalização da justiça, apontando que juízes e procuradores são frequentemente pressionados a abrir processos contra activistas sem base legal sólida. Em contrapartida, casos de corrupção envolvendo figuras próximas ao poder são arquivados ou arrastados sem qualquer consequência prática.

O relatório lembra também episódios recentes em que jornalistas e defensores dos direitos humanos foram alvo de campanhas de difamação nas redes sociais, associadas a estruturas de propaganda ligadas ao regime. Esta estratégia, segundo o MUDEI, visa desacreditar e isolar quem denuncia abusos, enfraquecendo a solidariedade da sociedade civil.

As organizações Mizangala Tu Yenu, Kupolo e Handeka alertam que a repressão pode agravar-se à medida que o país se aproxima das eleições gerais de 2027, num contexto em que o espaço cívico se encontra cada vez mais limitado.

O documento conclui com um apelo à comunidade internacional, pedindo maior atenção sobre Angola e a adopção de medidas de pressão diplomática para travar a escalada repressiva. Para os subscritores, a consolidação da democracia no país só será possível com respeito pelos direitos fundamentais, transparência institucional e garantias efectivas de participação cidadã.

O documento integral pode ser consultado através deste link: Relatório MUDEI – Janeiro a Março 2025.