ONU exige investigação urgente após repressão a protestos que causaram mais de 22 mortos e mil detenções em Angola

Organizações internacionais e sociedade civil denunciam uso desproporcional da força e prisões arbitrárias durante manifestações contra aumento do preço do combustível. Governo promete “firmeza” e responsabiliza manifestantes por tumultos e destruição.

Mais de 22 pessoas perderam a vida e cerca de mil foram detidas durante a repressão policial às manifestações que eclodiram em várias cidades de Angola no mês de Julho, na sequência do aumento do preço dos combustíveis. A escalada da violência motivou uma reacção firme do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que exige do governo angolano uma investigação “rápida, completa e independente” aos acontecimentos.

Em comunicado divulgado esta semana, o porta-voz do organismo da ONU, Thameen Al-Kheetan, manifestou “profunda preocupação” com os relatos de uso excessivo da força por parte das forças de segurança. Segundo Al-Kheetan, imagens não verificadas sugerem que a polícia usou munição real e gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes, o que, de acordo com padrões internacionais, poderá configurar uma violação grave dos direitos humanos.

As manifestações tiveram início a 1 de Julho, com uma greve convocada por associações de taxistas, em protesto contra a subida do preço da gasolina de 300 para 400 kwanzas por litro. A decisão, enquadrada na retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, faz parte de um pacote de reformas económicas impulsionado pelo Governo, com apoio do Fundo Monetário Internacional (FMI). A contestação intensificou-se nos dias 29 e 30 de Julho, com protestos que degeneraram em confrontos violentos com a polícia, saques a estabelecimentos comerciais e barricadas em diversos bairros periféricos de Luanda e em outras províncias.

Denúncias de execuções sumárias e violência policial

Moradores de zonas como Cazenga, Kilamba Kiaxi, Cacuaco, Viana e Mulenvos acusam a Polícia Nacional de actuar com brutalidade, incluindo alegadas execuções sumárias de jovens manifestantes. Vídeos partilhados nas redes sociais mostram cenas de pânico, disparos indiscriminados e pelo menos um caso em que uma mulher foi alvejada nas costas enquanto tentava fugir com uma criança.

Organizações de direitos humanos, como a Amnistia Internacional, também se pronunciaram, condenando “a repressão violenta e as prisões arbitrárias”. Em nota oficial, a organização exortou o Estado angolano a “respeitar e garantir o direito à liberdade de reunião pacífica”, lembrando que o protesto é um direito constitucionalmente consagrado.

Ordem dos Advogados mobiliza defesa para os detidos

Perante o número elevado de detenções, a Ordem dos Advogados de Angola (OAA) anunciou o reforço das suas equipas para garantir assistência jurídica aos cidadãos presos. “Face ao número elevado de detidos nos últimos dias e à previsão de um considerável volume de julgamentos sumários, a OAA está a mobilizar advogados para assegurar o respeito pelos princípios da legalidade, imparcialidade e do devido processo legal”, lê-se no comunicado publicado nas redes sociais da instituição.

Segundo o Alto Comissariado da ONU, todos os detidos arbitrariamente devem ser libertados de forma imediata, posição também sustentada por várias entidades da sociedade civil e movimentos cívicos locais.

Governo fala em “resposta firme” à desordem

A resposta do Executivo não tardou. O ministro do Interior, Manuel Homem, numa nota publicada na sua página institucional, assegurou que o Governo está atento às preocupações sociais da população, mas alertou que “não tolerará actos de vandalismo nem ataques a bens públicos e privados”. “Queimar estabelecimentos, atacar símbolos do Estado ou ameaçar a segurança de cidadãos comuns não é protesto. É crime”, escreveu o ministro.

Apesar das declarações de abertura ao diálogo, a posição do Governo é vista por analistas como uma reafirmação da linha dura que tem caracterizado a actuação das autoridades face à contestação social.

Pressão internacional cresce

Com a divulgação do número de mortos e detidos, a pressão sobre o Executivo angolano tem vindo a aumentar. Vários observadores internacionais têm pedido maior transparência na actuação das forças de segurança e respeito pelos compromissos assumidos por Angola no âmbito das convenções internacionais de direitos humanos.

Enquanto isso, nas ruas de Luanda, a tensão persiste. A crise social, alimentada por uma inflação que já ultrapassa os 20% e um desemprego estimado em cerca de 30%, coloca o Governo sob crescente escrutínio. Resta saber se o Executivo responderá com abertura ao diálogo ou com mais repressão às vozes que exigem mudança.