O deputado Eliseu Monteiro manifestou preocupação com a discrepância entre os orçamentos atribuídos à Presidência da República e à Assembleia Nacional no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2026, alertando para um desequilíbrio que considera prejudicial ao funcionamento do poder legislativo.
Em entrevista à TV Maiombe, o parlamentar revelou que o orçamento da Presidência da República está fixado em 155.000.826.786.955 kwanzas, enquanto a Assembleia Nacional dispõe de apenas 57.888.486.511 kwanzas, valor cerca de três vezes inferior.
“Estamos a falar do orçamento de uma única entidade comparado ao de 220 deputados que representam 21 províncias do país. E para quê? Para deslocações constantes e despesas que contrastam com as dificuldades operacionais enfrentadas pelos deputados”, afirmou Eliseu Monteiro.
Segundo o deputado, a limitação orçamental da Assembleia Nacional compromete a mobilidade e o exercício pleno das funções parlamentares, sobretudo nas deslocações às províncias para o contacto com as populações.
“Há situações em que percorremos mais de 600 quilómetros, os veículos avariam e não há manutenção, porque as empresas prestadoras de serviço alegam dívidas da Assembleia. O povo exige proximidade dos seus representantes, mas com este orçamento estamos travados”, lamentou.
O parlamentar sublinhou que, enquanto a Presidência dispõe de meios logísticos, segurança e recursos considerados ilimitados para deslocações oficiais, o poder legislativo enfrenta constrangimentos básicos de funcionamento.
Eliseu Monteiro frisou que a questão ultrapassa divergências partidárias, tratando-se de um problema administrativo e institucional, que afecta todos os deputados, independentemente da força política a que pertencem.
“O que se pretende é transparência e equilíbrio entre os órgãos de soberania. Não se pode continuar a tentar branquear a imagem de um orçamento desproporcional perante os angolanos”, concluiu.
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