O sector petrolífero de Angola converteu-se num modelo de transformação de mercado, ao reverter uma tendência de rápido declínio para uma indústria capaz de captar milhares de milhões de dólares em investimento estrangeiro directo.
A transição económica e regulatória é o tema central do mais recente livro do especialista NJ Ayuk, intitulado Crude Oil: Power, Turnaround, and Transformation in Angola. A obra analisa o impacto das políticas específicas, das reformas estruturais e da liderança estratégica implementadas pelo Executivo angolano para colocar o país na rota do crescimento e da diversificação energética.
A reformulação completa do sector foi impulsionada sob a liderança do Presidente da República, João Lourenço, e do Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo. A estratégia de pormenor assentou na resolução da falta de exploração e no aumento da transparência institucional através de uma profunda reorganização iniciada em 2017.
O Governo procedeu à criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), que assumiu o papel de concessionária nacional e reguladora do sector a montante, garantindo maior segurança jurídica e clareza processual nos licenciamentos. Com esta alteração, a Sonangol foi reestruturada para se focar exclusivamente nas actividades de operadora, expandindo a sua carteira internacional e preparando-se para uma futura oferta pública inicial (IPO). No quadro deste novo figurino, a ANPG lançou uma estratégia plurianual que já adjudicou 40 das 60 concessões planeadas.
A flexibilidade legislativa tornou-se no principal motor para a captação de novos capitais. Com a introdução do Regime de Oferta Permanente em 2021, Angola passou a negociar concessões de forma contínua, resultando na adjudicação de 27 blocos até ao ano de 2023. Foram igualmente adoptadas políticas para campos marginais, abrindo espaço para investimentos de operadoras independentes de menor dimensão.
A nível técnico, o Decreto de Produção Incremental, lançado em 2024, viabilizou o reinvestimento em activos maduros, estimando-se a recuperação de até 500 milhões de barris adicionais de crude e o prolongamento da vida útil dos campos por mais 20 anos. Sob a égide deste decreto, a ExxonMobil efectuou em 2024 a primeira descoberta comercial no poço Likember-01, localizado no Bloco 15.
A estratégia de diversificação económica conferiu prioridade ao aproveitamento das reservas de gás natural, estimadas em 11 biliões de pés cúbicos. Amparado pela Lei de Monetização do Gás (2018) e pelo Plano Diretor do Gás (2025), o país atraiu consórcios internacionais para o desenvolvimento de projectos não associados. Como resultado, o New Gas Consortium iniciou as operações do primeiro projecto de pormenor em 2026, enquanto a Azule Energy realizou uma descoberta dedicada de gás no Bloco 1/14.
No segmento a jusante (downstream), o Executivo foca-se na autossuficiência de refinados, uma vez que o país ainda importa 70% dos produtos petrolíferos consumidos domesticamente. Através do Instituto Regulador dos Derivados do Petróleo (IRDP), estão em curso metas para erguer três novas refinarias. A unidade de Cabinda encontra-se operacional desde 2025, ao passo que as instalações do Lobito e do Soyo seguem as fases de captação de financiamento e preparação, visando reter o valor acrescentado da matéria-prima no mercado interno.
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