Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERCA) e a Comissão da Carteira e Ética (CCE) “travam” publicamente uma “batalha campal”, resultante da indefinição procedimental relacionada com o papel de uma em relação à outra. Ao NJ, fontes da comissão responsável pela produção do “Pacote Legislativo da Comunicação Social” diz haver dependência clara da CCE face à ERCA, devido à metodologia da sua concepção, e tranquiliza o sector com a garantia de que o novo diploma elaborado acabará com eventuais “zonas cinzentas”.
Fontes ligadas ao MINTTICS e à Comissão de Actualização de Ajustamento do Pacote Legislativo da Comunicação Social admitem, em exclusivo ao Novo Jornal, haver “erros” não só na forma como a Comissão da Carteira e Ética (CCE) [dos jornalistas] foi criada, mas também na legislação, e anunciam estar a trabalhar para corrigir as lacunas existentes, que acabam por estar na origem do quiproquó entre a referida comissão e a Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA).
Há já algum tempo que se vem discutindo sobre o papel da ERCA e da CCE, sendo que as opiniões convergem na necessidade do cumprimento legal, de que a CCE não se subordina à ERCA, como nalgumas vezes aparenta. A situação tem criado certa crispação, embora controlada, entre as duas instituições, mas o “caldo entornou” na semana finda, tendo o Conselho Directivo da ERCA reagido, a quente, em comunicado, às declarações da presidente da CCE, proferidas durante a visita à sua sede dos deputados da VII Comissão, órgão da Assembleia Nacional responsável pelo acompanhamento e fiscalização das acções e medidas de políticas atinentes aos sectores da Cultura, dos assuntos religiosos, da Comunicação Social e da Juventude e Desportos.
Aos deputados, Maria Luísa Rogério queixou-se de verbas exíguas, de falta de subsídio dos quadros da entidade que dirige, bem como do facto de ter de receber o montante financeiro do OGE através da ERCA, realidade que coloca a CCE na condição de subalternidade. Para o Conselho Directivo da ERCA, a posição da Comissão da Carteira e Ética foi motivada por má-fé e exigiu retractação pública. NJ
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