O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) divulgou hoje os candidatos aprovados para preencher oito vagas de juízes conselheiros do Tribunal Supremo, entre os quais se encontra o presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva.
O júri do concurso curricular avaliou 74 candidaturas, aprovando seis magistrados judiciais e duas juristas de mérito. A lista, divulgada através do Jornal de Angola e do site oficial do CSMJ, inclui ainda os nomes de Cláudia Maria Fernandes Domingos, Salomão Raimundo Kundala, Manuel Victor Assuilo, Baltazar Irineu da Costa, Flávio César Gomes Pimenta, Júlia de Fátima Leite da Silva Ferreira e Hermenegildo Oseias Fernando Cachimbombo.
O juiz Manuel Pereira da Silva preside à CNE desde 2020 e foi reeleito em março deste ano, por concurso público curricular, para um mandato de cinco anos. A sua posse, em abril, ocorreu na Assembleia Nacional, marcada por protestos do grupo parlamentar da UNITA, que abandonou a sala por considerar que o regulamento usado pelo CSMJ para a escolha do presidente da CNE continha “ilegalidades”.
Segundo a nota do CSMJ, os candidatos admitidos cumpriram os requisitos do artigo 11.º do Regulamento do Concurso, que incluem: antiguidade na magistratura judicial ou no Ministério Público, experiência como jurista de mérito, experiência profissional comprovada, antiguidade académica e mérito profissional geral.
Com estes oito novos juízes conselheiros, o Tribunal Supremo passa a contar com 28 magistrados conselheiros dos 31 previstos por lei.
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