Mais de 500 advogados mobilizados para defender detidos durante tumultos em Angola

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais do sector jurídico para assegurar a defesa dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos registados entre 28 e 30 de julho, durante a paralisação dos taxistas. A iniciativa visa garantir julgamentos justos num contexto de detenções em massa e crescente preocupação com violações de direitos fundamentais.

A informação foi avançada esta terça-feira, 6, pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos, que reconheceu o esforço voluntário de centenas de advogados em todo o país, determinados a assegurar que os princípios do Estado democrático de direito sejam respeitados, numa altura em que mais de 1.200 pessoas foram privadas de liberdade.

“A Ordem mobilizou mais de 500 advogados que, voluntariamente e comprometidos apenas com a advocacia e com a justiça, estão a dedicar o seu saber para que os julgamentos sejam, dentro do possível, mais justos”, declarou o bastonário em entrevista à agência Lusa.

Domingos defendeu que a elevada onda de detenções gerou “sérios constrangimentos” ao sistema judicial, admitindo que o Estado não estava preparado para lidar com uma avalanche processual de tal magnitude. Segundo ele, a ausência de advogados em algumas audiências poderia pôr em causa o respeito pela presunção de inocência, um direito constitucionalmente consagrado.

A OAA também se manifestou preocupada com a forma como menores foram tratados durante as detenções e julgamentos, tendo instado as autoridades judiciais a evitarem a aplicação de medidas coercivas contra cidadãos inimputáveis. De acordo com José Luís Domingos, várias crianças já foram restituídas às suas famílias, mas é necessária uma política de acompanhamento para evitar reincidências.

“É necessário que essas crianças sejam acompanhadas, para não regressarem às práticas antissociais. E isso passa por maior envolvimento das instituições públicas e diálogo mais aberto com a sociedade”, alertou.

O bastonário considerou que muitos dos detidos agiram motivados por circunstâncias de extrema vulnerabilidade social e económica. Por isso, defendeu que, mesmo em caso de condenação, as sanções aplicadas devem ter carácter ressocializador e considerar as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos, como o desemprego e a exclusão social.

“Temos defendido que os condenados, se culpabilizados, sejam orientados para o trabalho e formação profissional, em vez de simplesmente encarcerados. A prisão não pode ser uma fábrica de marginalização”, advertiu.

José Luís Domingos instou ainda o Estado a separar os arguidos sem antecedentes daqueles que já tenham um histórico criminal, apelando ao uso de medidas alternativas à prisão e a consideração de atenuantes relevantes.

“Esta é uma oportunidade para que se reveja a abordagem do Estado perante a crise social. As causas dos protestos não desapareceram, e a repressão não pode substituir o diálogo e a inclusão”, afirmou.

A intervenção da Ordem surge num momento em que cresce a pressão por justiça, transparência e respeito pelos direitos humanos, face às denúncias de execuções sumárias e uso desproporcional da força por parte da Polícia Nacional durante os protestos.