Angola enfrenta o desafio de reforçar progressivamente o orçamento da saúde para se aproximar da meta da Declaração de Abuja, que recomenda a alocação de 15% do Orçamento Geral do Estado (OGE) ao sector, defendendo-se a necessidade de medidas estruturantes. A posição foi apresentada nesta quinta-feira, 25, pelo chefe de Saúde e Nutrição do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), Federico Brito, durante o Fórum de Auscultação sobre o OGE 2026, realizado em Luanda.
Segundo Brito, a dotação prevista para a saúde no OGE 2025 permanece significativamente abaixo do compromisso de Abuja, evidenciando limitações estruturais que comprometem a qualidade dos serviços prestados às comunidades.
Apesar de 44% do orçamento do sector ser absorvido pelos serviços de saúde pública, este valor ainda está aquém do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que indica uma proporção entre 50% e 60%. A despesa de saúde per capita projetada para 2025, cerca de 50 mil kwanzas, encontra-se distante dos 226 mil kwanzas aconselhados pela OMS.
Brito destacou que a consolidação da saúde comunitária depende de medidas estruturantes, como a aprovação e implementação da Política e do Plano Estratégico de Saúde Comunitária, o reforço da linha orçamental dedicada (dos actuais 965 milhões para 31,8 mil milhões de kwanzas, equivalente a 1,6% do orçamento da saúde), a formação e remuneração regular dos agentes comunitários e a integração de um sistema de informação nacional na área.
O especialista salientou a urgência de reforçar programas de saúde comunitária, imunização de rotina, nutrição e combate a doenças preveníveis como malária, diarreias e infeções respiratórias, principais causas das elevadas taxas de mortalidade materna e infantil em Angola.
“Com estas medidas, os benefícios seriam claros: redução da mortalidade infantil e materna, maior resiliência contra epidemias, além de ganhos no capital humano e na produtividade nacional”, acrescentou Brito.
Por seu turno, o director nacional do Orçamento do Estado, Edilásio Caleia, informou que estão em curso interações com parceiros económicos e sociais para recolher contributos que consolidem a proposta orçamental para 2026. O responsável reconheceu que ainda não existem dados específicos sobre limites de alocação por sector, órgãos ou províncias, uma vez que o processo de elaboração se encontra numa fase preliminar.
Caleia sublinhou, no entanto, que as principais alterações ao próximo OGE deverão refletir a trajectória positiva do crescimento do PIB e da produção nacional, criando espaço para revisão das dotações destinadas a sectores estratégicos como saúde e educação.
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