Livro “Desafios da Privatização do Sector Empresarial Público angolano” brevemente no mercado angolano

Custódio Moreira lança no mercado angolano “Desafios da privatização do sector empresarial público angolano via mercado de acções“. O livro gira em torno do Programa de Privatizações, aprovado para o período de 2019 a 2022 por meio do Decreto Presidencial n.º 250/19, de 5 de Agosto, com destaque para a privatização via mercado de bolsa.

Dividido em quatro capítulos, o livro constitui o essencial da dissertação de mestrado defendida pelo autor, em Junho de 2022, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. No primeiro capítulo, considerado como o mais pedagógico e de enquadramento sobre a obra, o autor faz um breve enquadramento das privatizações e para uma abordagem no âmbito das parcerias público-privadas. A evolução e caracterização do sector empresarial público angolano também são apresentadas neste capítulo, como forma de enquadrar os leitores e justificar as principais motivações para a escrita do mesmo.

O estudo encerra com uma análise aos principais desafios que se colocam ao sucesso da privatização via mercado de capitais, nomeadamente, o quadro legal existente, a adopção das International Financial Reporting Standards (IFRS), o desafio da transparência, os requisitos e encargos a que ficam sujeitas as empresas, enquanto emitentes de valores mobiliários, condição necessária para actuar no mercado de acções, os aspectos relativos às boas práticas de corporate governance. De igual modo, apresenta-se como um desafio a supervisão das operações de privatização, para garantir a transparência do processo e prevenir a prática de actos que venham a lesar os investidores, o mercado e demais stakeholders, a problemática da afectação do quadro de pessoal das empresas a privatizar, tendo em conta a necessidade de se garantir a estabilidade jurídico-laboral dos trabalhadores, e o desafio da captação de investimento estrangeiro no processo de privatização via mercado de acções.

O lançamento oficial do livro acontecerá no dia 28 de Novembro, no auditório Maria do Carmo Medina, da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Sobre o Autor

Custódio Moreira João é um “jovem angolano”, Mestre em Direito, Especialista em Ciências Jurídico-empresariais, pela Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.

Altruísta, resiliente e movido por paixões, essencialmente no ramo do Direito, toda a sua formação académica e técnico-profissional gravita em torno das questões jurídicas ligadas às empresas.

O autor é Vice-Presidente e membro fundador da Angolan Corporate Governance Association da Associação Angolana de Corporate Governance (ACGA). Há mais de 10 anos que se dedica à arbitragem como meio de resolução de conflitos e, por este facto, faz parte da Lista de Árbitros do CREL (Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios) e do Centro Integrado de Estudos e Resolução de Conflitos – Harmonia. Integra o quadro de pessoal da Comissão do Mercado de Capitais, desempenhou funções na Direcção de Banca de Investimento do Banco de Fomento Angola (BFA) e é membro da ACGA. No ensino universitário, leccionou na Faculdade de Direito da Universidade Metodista (2013 a 2018) as disciplinas de Direito das Obrigações e Direitos Reais. Actualmente, integra o corpo docente da Disciplina de Teoria Geral do Direito Civil, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.