Kopelipa pede restituição dos bens após absolvição definitiva

O general reformado Manuel Hélder Vieira Dias “Kopelipa” solicitou, esta semana, ao Tribunal Supremo (TS) que notifique o Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA), da Procuradoria-Geral da República (PGR), para proceder à restituição de todos os bens apreendidos no âmbito do processo em que foi recentemente absolvido, soube hoje a ANGOP.

A solicitação surge após o acórdão absolutório ter transitado em julgado no dia 08 de Dezembro de 2025, sem que o Ministério Público tivesse interposto recurso. No pedido dirigido à 3.ª Secção da Câmara Criminal do TS, o antigo colaborador directo do ex-Presidente da República José Eduardo dos Santos requer a devolução de todos os activos arrestados, penhorados ou colocados sob qualquer medida de coacção patrimonial.

De acordo com o documento remetido ao Tribunal no dia 09 deste mês, o arguido ora absolvido solicita formalmente que o SENRA seja oficiado para “proceder à restituição à sua esfera jurídica” de todos os bens abrangidos pelo processo.

Recorde-se que o Tribunal Supremo absolveu Kopelipa, no mês passado, dos crimes ligados ao combate à corrupção. A decisão implica, segundo a lei, a reversão dos bens anteriormente apreendidos pela PGR ao seu legítimo proprietário.

Informações apuradas indicam que entre os activos que poderão regressar ao controlo de Kopelipa está o Grupo Média Nova, um dos maiores conglomerados privados de comunicação social do País, integrando a TV Zimbo, o jornal O País, a Rádio Mais e a gráfica Damer.

Na mesma sentença, o co-arguido Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino” foi condenado a cinco anos e seis meses de prisão, com perda de bens a favor do Estado. O acórdão abrange ainda outros envolvidos, entre os quais Fernando Gomes dos Santos, condenado a três anos e seis meses, e Yiu Haiming, ex-responsável da CIF-Angola, condenado a quatro anos e seis meses de prisão. Duas empresas chinesas, Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, foram punidas com 1.000 dias de multa e obrigadas ao pagamento de cinco milhões de dólares.