O jurista e activista Jaime Domingos considerou, esta quarta-feira, em Luanda, que o recente aumento do salário mínimo nacional não será suficiente para contrapor os efeitos da inflação e do elevado custo de vida das famílias angolanas.
Em declarações no Fórum Essencial, o especialista afirmou que a medida, prevista no Decreto Presidencial n.º 152/24, de 7 de Setembro, que fixa em 100 mil kwanzas o salário mínimo nacional para as grandes empresas e 50 mil kwanzas para microempresas e startups, “representa mais uma solução paliativa do que uma estratégia económica estruturante”.
Segundo Jaime Domingos, o novo valor “não garante condições dignas de sobrevivência”, sobretudo face ao encarecimento da cesta básica, dos transportes, da saúde e dos combustíveis. “O salário mínimo actual, que em tempos superava os 250 dólares, hoje não chega sequer a 100 dólares”, apontou, defendendo que tal situação reflecte a forte desvalorização da moeda nacional e a dependência do dólar.
O jurista advertiu ainda que muitas microempresas poderão enfrentar dificuldades para cumprir a medida, sendo forçadas a despedir trabalhadores, tendo em conta a pressão fiscal e os custos de funcionamento no actual contexto económico.
Relativamente às famílias, afirmou que o impacto do novo salário mínimo será “nefasto”, dado que Angola continua a importar a maioria dos produtos de primeira necessidade, sujeitos a impostos e taxas aduaneiras elevados. “Sem aposta na agricultura e na produção interna, o aumento salarial não terá efeitos práticos”, frisou.
Para o activista, a solução para mitigar os efeitos da pobreza passa pela criação de políticas de apoio à produção nacional, sobretudo nos sectores agrícola e industrial, como forma de reduzir a dependência do exterior e criar um ambiente económico sustentável.
Siga o canal no WhatsApp
