João Lourenço exige à Suíça devolução de fundos angolanos retidos em bancos helvéticos

O Presidente angolano, João Lourenço, apelou esta terça-feira (15.10) às autoridades suíças para que cumpram as decisões dos tribunais de Angola e devolvam “as avultadas somas que inexplicavelmente detêm nos seus bancos e que são propriedade de Angola”.

No discurso sobre o Estado da Nação, que marcou a abertura do novo ano parlamentar, o chefe de Estado destacou os avanços no combate à corrupção e à criminalidade económico-financeira. Segundo João Lourenço, até à data, o Governo já recuperou mais de 7 mil milhões de dólares (cerca de 6 mil milhões de euros) e efetuou arrestos e apreensões no valor aproximado de 12 mil milhões de dólares (10,3 mil milhões de euros), envolvendo bens dentro e fora do país.

Lourenço lamentou, contudo, a falta de mecanismos internacionais eficazes e a escassa colaboração de alguns países, entre os quais a Suíça, o que, segundo o Presidente, continua a dificultar o repatriamento dos ativos financeiros que “fazem muita falta ao povo angolano e à economia nacional”.

O chefe de Estado sublinhou que Angola aguarda o cumprimento de uma sentença confirmada pelo Tribunal Constitucional, que determina a reversão a favor do Estado angolano de todos os ativos financeiros e patrimoniais localizados no país e no estrangeiro. “As sentenças dos tribunais são de cumprimento e execução obrigatórias em qualquer Estado de Direito que se preze”, frisou João Lourenço.

O apelo do Presidente surge num contexto de tensão judicial entre Angola e a Suíça. Em 2020, a justiça suíça manteve congeladas contas no valor de cerca de 900 milhões de dólares (774 milhões de euros) pertencentes ao empresário angolano Carlos de São Vicente, acusado de lavagem de dinheiro.

Condenado em 2022 a nove anos de prisão por peculato, fraude fiscal e branqueamento de capitais, São Vicente cumpre pena no Estabelecimento Prisional de Viana, em Luanda. Parte da sentença está relacionada com o desvio de fundos da companhia AAA Seguros, que o empresário presidia, e que operava em ligação com a petrolífera estatal Sonangol.

Em anos anteriores, o Governo angolano já havia solicitado a cooperação de países como Portugal, Luxemburgo, Singapura, Namíbia e Emirados Árabes Unidos para a devolução de recursos financeiros avaliados em cerca de 1,9 mil milhões de dólares, no âmbito de processos judiciais com decisões transitadas em julgado.