Os inspectores da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público passam a auferir salários equiparados aos dos Subprocuradores-Gerais da República, beneficiando igualmente de regalias associadas aos cargos de topo da magistratura.
A medida consta da Resolução n.º 18/26, aprovada pelo Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público e publicada no Diário da República I Série n.º 57, de 30 de Março de 2026.
Com a nova decisão, os inspectores passam a ter direito a bonificações, subsídios de desempenho e outros benefícios previstos para magistrados em funções superiores, no quadro da valorização da carreira.
A resolução visa corrigir desigualdades históricas existentes na estrutura remuneratória, tendo em conta que os inspectores desempenham funções estratégicas de supervisão, controlo e fiscalização no seio do Ministério Público, muitas vezes equiparáveis às exercidas pelos Subprocuradores-Gerais da República.
A medida insere-se no esforço de reforço institucional e valorização dos quadros da justiça, com impacto esperado na melhoria da eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Ministério Público.
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