Iniciativa Liberal exige a Portugal posição firme sobre recentes tumultos e violações de direitos humanos em Angola

A Iniciativa Liberal (IL), partido liderado por Mariana Leitão — antiga administradora da Puaça, sociedade da Sonangol — apresentou na última sexta-feira na Assembleia da República um projeto de resolução que pede ao Governo português uma intervenção pública sobre a atual situação dos direitos humanos em Angola.

No documento, a IL manifesta “preocupação quanto às recentes detenções e à forma como têm sido conduzidas as operações policiais e judiciais contra dirigentes associativos e políticos da oposição em Angola”. A resolução recomenda que o Parlamento recomende ao Executivo que se pronuncie sobre estas violações, apelando ao respeito pelo Estado de Direito, bem como pela liberdade de expressão, reunião e manifestação pacífica.

De acordo com a Agência de notícias Lusa, a Iniciativa Liberal (IL), partido liderado por Mariana Leitão, exige que o Governo português exorte as autoridades angolanas a abandonarem práticas de intimidação contra opositores políticos e líderes associativos, reforçando a necessidade de diálogo para reduzir a tensão política e evitar novos episódios de repressão.

A IL quer que Portugal, no âmbito da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), defenda um aumento dos mecanismos de monitorização das liberdades fundamentais nos Estados-membros, “aplicando o mesmo rigor a todos, independentemente da proximidade política com os respetivos governos”.

Este apelo surge na sequência dos recentes episódios violentos em Angola, onde, nas últimas semanas, manifestações e paralisações de trabalhadores foram acompanhadas por detenções em massa e confrontos com a polícia. Segundo o documento, registaram-se “centenas de detenções e dezenas de mortes”, num padrão preocupante em que protestos pacíficos são usados como pretexto para repressão policial desproporcional que fragiliza o espaço cívico no país.

Entre 28 e 30 de julho, várias províncias angolanas, sobretudo Luanda, foram palco de protestos e tumultos causados por uma paralisação dos serviços de táxis. As autoridades angolanas apontam para cerca de 30 mortos, mais de 200 feridos e 1.500 detenções.

Mariana Leitão, eleita líder da IL em julho deste ano, tem uma longa ligação à Sonangol, tendo passado 13 anos na Puaça — empresa vista como peça-chave nos esquemas de distribuição de riqueza que marcaram o regime do ex-Presidente José Eduardo dos Santos. Durante parte desse tempo, Mariana foi administradora da Puaça, tendo ingressado em 2005, quando Manuel Vicente liderava a Sonangol. Mais tarde, foi afastada do conselho de administração após a chegada de Isabel dos Santos à liderança do grupo, vindo a sair em 2019 na sequência da reestruturação da Sonangol promovida pelo atual Presidente João Lourenço.

Com este projeto, a IL desafia o Governo português a não se manter indiferente perante a deterioração do Estado de Direito num dos Estados-membros da CPLP e a assumir uma postura ativa na defesa dos direitos humanos em Angola.