Documento omitiu várias categorias de violações que eram comuns nas edições anteriores, incluindo as das mulheres, da comunidade LGBTI, de portadores de deficiências e corrupção governamental.
A organização Human Rights Watch (HRW) advertiu que a omissão de certas secções no relatório anual de direitos humanos do Departamento de Estado norte-americano “e a manipulação” de abusos em certos países “rebaixam e politizam o relatório”.
O documento, divulgado na terça-feira, omitiu várias categorias de violações que eram comuns nas edições anteriores, incluindo as das mulheres, da comunidade LGBTI, de portadores de deficiências, corrupção governamental e liberdade de reunião pacífica, afirmou a HRW num comunicado.
Ao minar a credibilidade do relatório, continuou a organização, o Governo do Presidente dos EUA, Donald Trump, põe em risco os defensores dos direitos humanos, debilita as proteções para os requerentes de asilo e prejudica a luta global contra o autoritarismo.
“O novo relatório do Departamento de Estado é, em muitos aspetos, um exercício de branqueamento e engano”, reagiu a diretora da HRW em Washington, Sarah Yager.
No relatório correspondente ao ano de 2024, a Administração Trump eliminou as críticas a El Salvador, Israel e Rússia, enquanto intensificou a censura ao Brasil e à África do Sul, países considerados rivais do novo Governo.
A HRW lembrou que o Departamento de Estado é obrigado a enviar ao Congresso um relatório anual sobre as “condições dos direitos humanos” de países e territórios em todo o mundo.
Mas, reiterou, o relatório deste ano “pode estar em conformidade estritamente com os requisitos legais mínimos, mas não reconhece a realidade das violações generalizadas dos direitos humanos contra grupos inteiros de pessoas em muitos lugares”.
Como resultado, advertiu, o Congresso carece agora de um instrumento “abrangente e amplamente fiável” do próprio Governo, para monitorizar adequadamente a política externa dos EUA e afetar recursos.
No comunicado, salienta-se ainda que muitas das secções e violações dos direitos humanos omitidas no relatório são “extremamente importantes” para compreender as tendências e a evolução dos direitos humanos a nível mundial.
Em relação a Israel, o relatório não inclui as deslocações forçadas maciças de palestinianos em Gaza, a utilização da fome como arma de guerra e a privação deliberada de água, eletricidade e cuidados médicos, “ações que constituem crimes de guerra, crimes contra a humanidade e atos de genocídio”, sublinhou ainda a HRW no comunicado.
Relativamente a El Salvador, para onde os EUA estão a enviar migrantes para a prisão de segurança máxima de Cecot — criticada por violações dos direitos humanos – não foram encontrados “relatos credíveis de abusos significativos”.
O relatório refere ainda que a situação dos direitos humanos no Haiti e na Venezuela é significativamente pior do que no ano passado. Nestes países, bem como nas Honduras, no Nepal, na Nicarágua e no Afeganistão, existem relatos credíveis de numerosas violações dos direitos humanos, incluindo prisões e detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos, execuções extrajudiciais e desaparecimentos forçados, entre outras violações, afirmou.
No entanto, apesar de a Administração Trump reconhecer que estes lugares são perigosos, cancelou o Estatuto de Proteção Temporária para afegãos, venezuelanos, nicaraguenses, hondurenhos, nepaleses e haitianos, argumentou a HRW, recordando como este documento tem sido de grande benefício de várias formas, incluindo a nível académico.
“O relatório de direitos humanos do Departamento de Estado há muito tempo que fornece uma base sólida, embora muitas vezes ignorada, para o apoio dos EUA ao movimento global de direitos humanos”, observou Yager.
No entanto, considerou que o Governo Trump transformou grande parte do relatório “numa arma que faz com que os autocratas pareçam mais aceitáveis e minimiza os abusos dos direitos humanos que ocorrem nesses lugares”. In Observador
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