A decisão do Governo Provincial do Huambo de demolir o edifício da FAPA está a ser contestada no Tribunal da Relação de Benguela, através de uma providência cautelar interposta pelo líder do Partido Liberal, Luís de Castro, e por um grupo de cidadãos.
Segundo os subscritores, o valor orçamentado para a empreitada, fixado em mais de três milhões de dólares (equivalente a 3,5 mil milhões de kwanzas), é considerado “exorbitante e desproporcional”, configurando, no seu entender, uma “grave lesão ao interesse público”.
No comunicado, os cidadãos defendem que o montante carece de fundamentação técnico-financeira e solicitam a suspensão imediata da decisão até apreciação judicial definitiva.
A empreitada, adjudicada à empresa Ignatius Construction, LDA, foi anunciada esta terça-feira, 09, pelo Ministério das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, com um prazo de execução de seis meses e um custo total de 3.583.200.205,70 de kwanzas.
O colectivo de cidadãos apelou ainda à sociedade civil, órgãos de comunicação social e instituições competentes para acompanharem o processo, reiterando a necessidade de transparência e responsabilidade na gestão dos fundos públicos.
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