O Ministério da Justiça de Moçambique concedeu um prazo de 30 dias ao político Venâncio Mondlane para alterar a sigla “Anamalala”, proposta para o partido que pretende legalizar. Segundo o Governo, a sigla, oriunda da língua macua, carrega um significado étnico que viola os princípios constitucionais de unidade nacional e neutralidade partidária.
A expressão “Anamalala”, acrónimo de Aliança Nacional para um Moçambique Livre e Autónomo, significa “vai acabar” ou “acabou” em macua, e foi popularizada por Mondlane durante a campanha eleitoral de 2023. As autoridades consideram que a utilização de uma palavra de origem local, com carga étnico-linguística, não está conforme a Constituição e à Lei dos Partidos Políticos, por representar um potencial risco de segmentação e separatismo.
“O uso desta sigla contraria os princípios que regem a criação de partidos, como o reforço da unidade nacional, a contribuição para a paz e estabilidade, e o impedimento de associações baseadas em grupos regionais ou étnicos”, sublinha o despacho ministerial assinado por Mateus Saíze, ministro da Justiça.
Irregularidades nos estatutos e impasse político
O Governo moçambicano refere ainda que os estatutos da nova força política não se encontram alinhados com a Constituição nem com a legislação vigente, identificando várias irregularidades que impedem a legalização do partido. Além da sigla, o Ministério exige ajustes na forma de construção do nome e no conteúdo dos estatutos, considerando-os pouco claros e incongruentes com os princípios democráticos.
Venâncio Mondlane ainda não reagiu oficialmente ao despacho, mas no passado dia 9 de Junho, reuniu-se com o ministro da Justiça para discutir os trâmites legais do processo de legalização da sua formação política.
“O ministro garantiu que o processo está a ser analisado com o devido rigor e que, brevemente, será emitido um despacho oficial sobre o assunto”, afirmou Mondlane numa publicação na sua página do Facebook.
Mondlane e a nova oposição moçambicana
Após divergências com o partido PODEMOS, com o qual concorreu às eleições de Outubro de 2023, Mondlane decidiu avançar com a criação de um novo partido político, numa tentativa de consolidar-se como a principal figura da oposição emergente em Moçambique. O PODEMOS, aliado temporário de Mondlane e formado por dissidentes da FRELIMO, nunca teve representação parlamentar, mas ganhou notoriedade ao liderar protestos e manifestações pós-eleitorais.
Mondlane rejeitou os resultados que deram a vitória a Daniel Chapo, apoiado pela FRELIMO, e organizou várias manifestações que resultaram em confrontos com a polícia. Segundo organizações da sociedade civil, cerca de 400 pessoas morreram nesses protestos. As tensões reduziram-se após dois encontros entre Mondlane e Chapo, realizados a 23 de Março e 20 de Maio deste ano.
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