O Executivo angolano passou a exigir a apresentação do Bilhete de Identidade (BI) original para o registo de óbitos em todo o território nacional, medida que entra em vigor de forma imediata.
De acordo com uma nota do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, o cidadão responsável pela declaração do óbito deverá igualmente apresentar o seu documento de identificação no acto do registo.
A decisão enquadra-se no esforço de melhoria dos serviços públicos e visa reforçar a organização e fiabilidade do sistema de identificação civil no país, embora tenha reavivado debates em alguns círculos sociais sobre os seus impactos práticos.
No âmbito da modernização administrativa, o Governo tem vindo a intensificar a emissão de bilhetes de identidade, com a meta de atingir 15 milhões de cidadãos documentados até 2027.
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