Governo angolano põe fim ao subsídio das viagens da TAAG entre Luanda e Cabinda

O Presidente da República revogou o decreto que subsidiava as viagens aéreas na rota entre Luanda e Cabinda, iniciando uma transição gradual do apoio estatal para o transporte marítimo, considerado mais económico e sustentável.

O Presidente da República pôs fim, nesta semana, ao regime de subsidiação das passagens aéreas entre Luanda e Cabinda, ao revogar o decreto presidencial que, desde dois mil e dezassete, regulava a atribuição de subsídios às transportadoras aéreas naquela rota. A decisão consta de um novo decreto publicado no Diário da República a doze de junho.

De acordo com o documento, o Governo vai iniciar uma transição faseada do subsídio do transporte aéreo para o transporte marítimo, com o objetivo de racionalizar os custos e melhorar a eficácia na alocação dos recursos públicos. A medida visa manter a conectividade entre Cabinda e o restante território nacional, promovendo ao mesmo tempo a coesão territorial com base em critérios de sustentabilidade económica.

O novo quadro legal delega aos ministros das Finanças e dos Transportes a responsabilidade de definir os critérios, valores e mecanismos de atribuição dos subsídios, tanto para passageiros como para o transporte de carga, acompanhado ou não, nas rotas marítimas de ligação com Cabinda. Compete ainda aos dois ministros aprovar contratos-programa com as empresas operadoras e fixar as tarifas a pagar pelos passageiros, assim como os montantes de compensação a serem transferidos aos operadores.

Apesar do reconhecimento de que Cabinda, devido à sua localização geográfica, carece de ligação terrestre com o território continental e que a via aérea tem sido a mais prática, o Governo justifica a mudança com a necessidade de uma abordagem prudente e planeada, que assegure a utilização responsável dos recursos do Estado.

O novo decreto assinala que, à semelhança de práticas internacionais, a prioridade deve ser dada à subsidiação do modal de transporte mais barato, que neste caso é o marítimo. O Governo angolano entende que esta migração permitirá equilibrar os custos de operação com o acesso da população ao transporte público, sem comprometer a unidade nacional.

A implementação da medida será gradual, de forma a mitigar os impactos sociais e económicos da retirada do subsídio aéreo, garantindo que os reais beneficiários do apoio público continuem a ter acesso aos meios de transporte que ligam o enclave ao resto do país.