FAPED destaca avanços e desafios na inclusão das pessoas com deficiência em Angola

A Federação Angolana das Associações de Pessoas com Deficiência (FAPED) associou-se, esta quarta-feira, à celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, assinalado mundialmente a 3 de Dezembro, sob o lema: “Promover Sociedades Inclusivas para Pessoas com Deficiência Visando o Avanço do Progresso Social”.

Num comunicado enviado à imprensa, a organização sublinha que o lema reforça a ideia de que não existe verdadeiro progresso social sem inclusão plena, destacando que o desenvolvimento de sociedades modernas e justas exige a participação activa e igualitária de todos os cidadãos, independentemente da sua condição.

A FAPED reconhece que Angola tem registado avanços significativos, sobretudo ao nível do quadro legislativo — como a Lei 12/16 sobre a Pessoa com Deficiência, a Lei das Acessibilidades e o Decreto Presidencial que regula a reserva de vagas no emprego público. Porém, alerta que ainda persistem desafios estruturais, incluindo barreiras arquitectónicas, comunicacionais e atitudinais, dificuldade de acesso ao emprego, educação inclusiva limitada e fragilidades nos serviços de saúde e reabilitação.

Segundo a federação, estes obstáculos continuam a impedir milhares de angolanos de exercer plenamente os seus direitos e de contribuir para o desenvolvimento socioeconómico do país.

A organização reafirma que “a deficiência não está na pessoa, mas nas barreiras que a sociedade cria”, manifestando disponibilidade para continuar a trabalhar com o Executivo, instituições públicas, sector privado e parceiros internacionais na construção de políticas públicas eficazes, sustentáveis e devidamente orçamentadas.

No âmbito das celebrações, a FAPED apela ao Governo, empresas, escolas, famílias e comunidades para que transformem a data em acções concretas de promoção da inclusão, lembrando que “incluir é um direito humano e um dever colectivo”.

A federação reafirma, por fim, o compromisso de trabalhar para que nenhuma pessoa com deficiência seja deixada para trás, defendendo uma Angola “mais inclusiva, participativa e solidária”.