Falta de digitalização trava cobrança das custas judiciais em Angola

A cobrança das custas judiciais em Angola continua a ser feita “à moda antiga”, dependente de procedimentos manuais e pouco transparentes, o que, segundo especialistas, abre espaço a erros, morosidade e possíveis irregularidades. Os números mostram um sistema incapaz de acompanhar o fluxo real de processos que entram nos tribunais, avançou o Jornal Expansão.

Dados das Contas Gerais do Estado revelam que o país arrecadou apenas 35,1 milhões de kwanzas em custas judiciais em 2024. Apesar de representar um aumento expressivo face aos 6,7 milhões de 2023, os valores continuam muito abaixo do potencial de cobrança.

Advogados e magistrados ouvidos pelo Expansão manifestam estranheza: dizem que os tribunais estão sobrecarregados e que Angola aplica algumas das custas mais altas da região da SADC, situadas em cerca de 7% do valor da acção. “Deve haver um erro grosseiro”, afirmou um advogado, em anonimato.

Os números oficiais reforçam a desproporção: em 2023, o Estado arrecadou apenas 8% dos 82,2 milhões de kwanzas previstos. Em 2024, a execução foi ainda menor, apenas 6% do valor projectado. A discrepância levou o Expansão a procurar esclarecimentos junto do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que afastou responsabilidades.

Segundo o ministério, desde Janeiro de 2023, e por determinação do então presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, as receitas provenientes das custas judiciais deixaram de ser canalizadas ao Cofre Geral de Justiça e passaram a ser geridas directamente pelos tribunais. À estrutura do Ministério da Justiça cabe, desde então, apenas a gestão das receitas emolumentares das conservatórias, cartórios e serviços de registo.

A clarificação formal sobre esta mudança só chegou em 2025, com a entrada em vigor da Lei n.º 5/25, que oficializou a transferência da gestão das custas judiciais para o Cofre Geral dos Tribunais da Jurisdição Comum e da Procuradoria-Geral da República.

Apesar das alterações institucionais, especialistas insistem que a raiz do problema permanece: ausência de digitalização, falta de um sistema unificado e baixa capacidade de reconciliação financeira. Sem modernização, dizem, continuará a ser difícil explicar porque é que processos vultuosos – como os que envolveram os generais Kopelipa e Dino – não se reflectem nas estatísticas oficiais.