Eleições de 2027 em Angola sob escrutínio da diáspora quanto à transparência e fiscalização

A transparência dos processos eleitorais, a actuação das instituições e os riscos associados à desinformação estiveram no centro de uma mesa-redonda realizada este sábado, 10 de Outubro, em Lisboa, sobre a justiça eleitoral em Angola e Moçambique, numa altura em que Angola se prepara para as eleições gerais de 2027.

O encontro, promovido pela Associação Angola Viva na Diáspora, reuniu o activista cívico angolano Luaty Beirão, a investigadora Paula Cristina Roque e o político moçambicano Venâncio Mondlane, entre outros convidados, incluindo o jurista e jornalista William Tonet. Os participantes apresentaram diferentes perspectivas sobre a credibilidade dos processos eleitorais, os mecanismos de fiscalização e a capacidade de resposta das instituições perante denúncias de irregularidades.

Em Angola, as atenções centraram-se na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), nos tribunais, na fiabilidade dos cadernos eleitorais e na transparência do apuramento dos resultados. As intervenções reflectiram preocupações sobre as condições institucionais necessárias para assegurar a confiança dos cidadãos nas eleições de 2027.

Luaty Beirão defendeu uma reformulação da composição da CNE, propondo uma maior participação da sociedade civil e o afastamento da representação directa dos partidos políticos. O activista considerou igualmente necessário tornar pública, em directo, a contagem dos votos em todas as mesas eleitorais, de modo a permitir o acompanhamento do processo pelos cidadãos.

O activista levantou ainda dúvidas sobre a actualização das bases de dados eleitorais, incluindo a possibilidade de cidadãos falecidos continuarem inscritos nos cadernos eleitorais, uma situação que carece de verificação. Referiu também iniciativas do Movimento Cívico Mudei junto de instituições públicas, afirmando que várias solicitações de esclarecimento não obtiveram respostas satisfatórias.

A intervenção de Luaty Beirão estendeu-se à legislação recentemente aprovada, que, na sua avaliação, poderá criar constrangimentos à liberdade de expressão, à mobilização cívica e à fiscalização eleitoral.

O activista considerou igualmente necessário reforçar a organização das comunidades angolanas no estrangeiro e defendeu que a preparação da fiscalização deve começar antes da votação, em vez de se concentrar apenas na contestação dos resultados.

Por sua vez, a investigadora Paula Cristina Roque centrou a sua análise na relação entre a concentração do poder, o funcionamento das instituições e os riscos de manipulação da informação em períodos eleitorais.

A académica alertou para os possíveis efeitos da legislação sobre notícias falsas e segurança nacional sobre jornalistas, activistas e organizações da sociedade civil. Abordou também a utilização de plataformas digitais e de redes organizadas para difundir narrativas políticas e influenciar a opinião pública.

A fiabilidade dos cadernos eleitorais, os procedimentos de apuramento e a utilização de soluções tecnológicas da empresa Indra foram igualmente questionados na sua análise.

Como medidas de fiscalização, Paula Cristina Roque defendeu contagens paralelas, auditorias independentes e acompanhamento das diferentes etapas do processo eleitoral. A investigadora destacou ainda a participação da diáspora angolana na denúncia de eventuais irregularidades e na mobilização da atenção internacional.

Em Moçambique, a contestação dos resultados eleitorais de 2024 foi um dos pontos centrais da intervenção de Venâncio Mondlane, que partilhou a sua experiência política e os desafios enfrentados na sequência daquele processo eleitoral.

O político referiu a existência de recursos judiciais e alegadas alterações dos resultados registados em mesas de voto, segundo o seu relato.

Mondlane abordou igualmente a formação do partido ANAMOLA e a mobilização popular, defendendo que a denúncia de irregularidades, por si só, não garante mudanças. Na sua perspectiva, a fiscalização eleitoral exige organização antecipada, comunicação eficaz e participação dos cidadãos.

O presidente da ANAMOLA defendeu ainda uma maior cooperação entre movimentos democráticos de Angola, Moçambique e outros países africanos, de forma a partilhar experiências e desenvolver estratégias comuns de acompanhamento dos processos eleitorais.

A mesa-redonda evidenciou diferentes posições sobre os desafios eleitorais nos dois países, com particular incidência na independência das instituições, no acesso à informação, na capacidade dos cidadãos para acompanhar os processos eleitorais e na cooperação entre movimentos cívicos de Angola e Moçambique, num contexto marcado pela preparação das eleições gerais angolanas de 2027.