O dirigente da UNITA em França, Ndinga de Deus, acusou o Executivo angolano de contribuir para o agravamento da crise social no país, em consequência do aumento dos combustíveis e da actualização das tarifas dos transportes públicos urbanos, cuja entrada em vigor está prevista para 7, hoje de Julho.
Em nota enviada ao Hold On Angola, o responsável político considera que a medida impacta negativamente a mobilidade dos cidadãos, particularmente dos que vivem da economia informal, e representa um factor adicional de exclusão social.
“A subida dos transportes dificulta o acesso à educação, agrava o custo de vida das famílias e inviabiliza pequenas actividades de subsistência. O transporte público, sobretudo os táxis, é o único meio de deslocação de milhões de angolanos. Torná-lo mais caro é empurrar os pobres para um beco sem saída”, afirmou.
A medida do Executivo surge num contexto de crescentes pressões fiscais e da retirada gradual dos subsídios aos combustíveis, em cumprimento de orientações macroeconómicas assumidas junto de instituições financeiras internacionais. No entanto, para o dirigente da UNITA, “não se pode aplicar uma política económica tecnocrática num país com profundas desigualdades sociais”.
O novo tarifário, anunciado pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), fixa em 300 kwanzas o preço das corridas de táxi e em 200 kwanzas o valor do bilhete de autocarro. A ANTT justifica a medida com base no Decreto Executivo Conjunto n.º 81/23, de 1 de Junho, e no Decreto Presidencial n.º 283/20, que prevêem um sistema de ajustamento flexível dos preços dos serviços.
A agência reguladora afirma ter auscultado os operadores e cooperativas do sector antes da tomada de decisão, e considera que o reajuste garante a viabilidade das operadoras e a continuidade dos serviços, sobretudo em centros urbanos com elevada procura.
Contudo, Ndinga de Deus entende que antes de avançar com o reajuste, o Governo deveria ter implementado medidas de compensação, como subsídios à mobilidade estudantil e apoios direccionados a famílias em situação de pobreza.
“O Governo falhou ao não proteger os mais vulneráveis. A escuta pública e a concertação com organizações da sociedade civil, taxistas e estruturas estudantis deviam preceder qualquer decisão desta natureza”, declarou.
O dirigente apelou à revisão urgente da medida e advertiu para o risco de novas tensões sociais. “O agravamento do custo de vida sem medidas de protecção social é uma receita para a instabilidade. Governa-se com sensibilidade, não apenas com decretos”, concluiu.
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