Advogados de defesa dos 14 arguidos que requereram instrução contraditória no denominado “Caso AGT” manifestaram hoje preocupação com as condições existentes no Tribunal da Comarca de Viana, em Luanda, onde decorrem as audiências.
Segundo Mardoqueu Pinto, um dos advogados presentes, “as condições não são as melhores”, apontando a insuficiência de espaço e o calor excessivo no auditório. “Grande parte dos advogados está fora da sala, o que viola o princípio da ampla defesa”, afirmou.
O processo envolve 38 arguidos, entre os quais seis empresas e vários altos funcionários da Administração Geral Tributária (AGT), acusados pelo Ministério Público de defraudar o Estado em mais de 100 mil milhões de kwanzas (cerca de 92 milhões de euros), através de um alegado esquema de reembolsos fraudulentos de IVA.
O secretário judicial do Tribunal da Comarca de Luanda, Raimundo Manuel, esclareceu que a instrução contraditória é uma fase facultativa e confidencial do processo, solicitada por arguidos que não se conformaram com os elementos da acusação. “Desta fase resultará um despacho de pronúncia”, explicou, acrescentando que o tribunal dispõe de condições para concluir as audições ainda hoje.
Recorde-se que os principais arguidos foram detidos no início do ano. Em fevereiro, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, pediu desculpas aos contribuintes pelos danos causados e reafirmou o compromisso do Executivo em combater, de forma implacável, a corrupção.
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