Depois de esgotar todos os mecanismos legais junto do Tribunal Constitucional, a UNITA vai finalmente designar os seus quatro comissários para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), que tomarão posse nesta quinta-feira, 19 de junho, durante a plenária da Assembleia Nacional.
A UNITA decidiu avançar com a tomada de posse dos seus quatro representantes na Comissão Nacional Eleitoral (CNE), marcada para quinta-feira, 19, depois de esgotadas todas as vias de contestação junto do Tribunal Constitucional (TC). A decisão foi confirmada por uma fonte do Grupo Parlamentar da UNITA ao Novo Jornal, salientando que o partido opta por “não continuar a tolerar irregularidades que atropelam a Constituição e ameaçam a democracia”.
A cerimónia terá lugar durante a 6.ª reunião plenária ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, que incluirá, entre outros pontos, a designação dos novos membros da CNE, na sequência de dois acórdãos emitidos pelo TC.
Segundo a mesma fonte, “o MPLA não respeitou a verdadeira composição da CNE resultante das eleições de 2022”. A UNITA argumenta que, com o crescimento para 90 deputados nas últimas eleições, deveria ter mais do que quatro lugares na Comissão, apontando para uma violação do princípio da proporcionalidade.
No entanto, os juízes conselheiros do TC rejeitaram os dois pedidos apresentados pela UNITA. No acórdão n.º 990/2025, o Tribunal declarou extinta a providência cautelar por “inutilidade superveniente da lide”, visto que a votação na Assembleia já havia ocorrido. E no acórdão n.º 994/2025, a impugnação da Resolução n.º 118/24 foi rejeitada por unanimidade, com o plenário do TC a considerar que não houve violação da Constituição nem da Lei.
Com esta decisão, a composição da CNE fica assim estabelecida: nove comissários para o MPLA, quatro para a UNITA, e um para cada um dos seguintes partidos com assento parlamentar – PRS, FNLA e PHA. A UNITA havia contestado esta distribuição, defendendo que a oposição, no seu conjunto, deveria ter mais representatividade no órgão, tendo em conta o peso eleitoral global dos partidos não-MPLA.
A tomada de posse dos comissários da UNITA encerra, para já, a polémica em torno da recomposição da CNE, embora o partido tenha deixado claro que continuará a denunciar o que considera ser a “violação permanente da Lei” por parte do partido no poder.
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